STJ valida sanções do MEC para cursos de medicina com baixo desempenho no Enamed

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu uma decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), restabelecendo as medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) contra 107 cursos de medicina. A determinação atinge instituições que apresentaram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) durante o ciclo de 2025.

A decisão judicial valida a continuidade da supervisão estatal sobre o ensino médico no país. Com o restabelecimento das sanções, as faculdades afetadas enfrentam restrições imediatas em suas operações acadêmicas e comerciais, visando o alinhamento com os padrões de qualidade exigidos pelo governo federal para a formação de novos profissionais da saúde.

Impactos operacionais nas instituições de ensino

As medidas cautelares impostas pelo MEC abrangem restrições severas para as instituições com notas baixas no Enamed. Entre as penalidades confirmadas estão a suspensão da oferta de novas vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, as faculdades ficam impedidas de realizar novos processos seletivos e vestibulares, enquanto as vagas autorizadas para o curso de medicina passam por um processo de redução.

O Ministério da Educação reforçou que o objetivo central dessas ações é garantir a excelência na formação médica. Em nota oficial, a pasta destacou que o Estado possui o dever de induzir melhorias no setor, assegurando que a população tenha acesso a serviços prestados por profissionais devidamente qualificados. O ministério reafirmou seu compromisso com a responsabilidade das instituições de ensino superior perante a sociedade.

Posicionamento do setor privado

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa as instituições privadas no Brasil, manifestou-se após a decisão do STJ. A entidade informou que tomou conhecimento do teor do documento e que sua assessoria jurídica está conduzindo uma análise detalhada sobre os efeitos práticos da determinação. A organização declarou que seguirá acompanhando o desdobramento do caso com serenidade, avaliando as medidas cabíveis para proteger os interesses institucionais.

O papel do Enamed na formação médica

O Enamed, instituído pelo MEC e operacionalizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tornou-se um pilar central na avaliação da graduação em medicina. A prova é aplicada semestralmente a todos os estudantes concluintes. Conforme estabelecido pela Medida Provisória n° 1370/2026, o desempenho no exame é determinante para o futuro profissional do estudante.

A obtenção de uma nota satisfatória no Enamed é requisito obrigatório para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), condição indispensável para o exercício legal da profissão no território nacional. Além da graduação, o exame serve como critério para processos seletivos de residência médica, incluindo o Exame Nacional de Residências (Enare), e substitui a etapa teórica do Revalida para diplomas estrangeiros. Estudantes que não atingirem a pontuação necessária podem realizar novas tentativas em edições futuras do exame.