STJ mantém ação contra ex-corregedor da Fazenda de SP por ocultação de patrimônio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o último recurso que poderia enterrar a ação de improbidade movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria estadual da Fazenda, Marcus Vinícius Vannucchi, com quem a Polícia Federal apreendeu US$ 180 mil e 1,3 mil euros em um bunker secreto.

A ex-mulher dele, Olinda Alves do Amaral Vannucchi, que também responde ao processo por suspeita de ajudá-lo a receber propinas, deu entrada em uma série de recursos questionando a ação. O último deles transitou em julgado no dia 27 de março.

A defesa nega que Olinda tenha contribuído para o aumento patrimonial suspeito do ex-marido e afirma que as acusações do Ministério Público não estão baseadas em “indícios mínimos suficientes da veracidade dos fatos e do dolo imputado”.

Olinda alega também que foi arrastada para o processo exclusivamente por ser ex de Vannucchi e sustenta que não sabe do que se defender porque, segundo seus advogados, o Ministério Público não informou quais seriam suas movimentações suspeitas.

Após o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitar os pedidos para pôr um fim na ação, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. O ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso, manteve a decisão da Justiça estadual.

A defesa recorreu novamente e a Primeira Turma do STJ bateu o martelo em decisão unânime: a ação de improbidade deve seguir seu curso. O julgamento ocorreu no plenário virtual entre os dias 4 e 10 de fevereiro. Os ministros consideraram que a defesa não comprovou a necessidade de uma intervenção excepcional do STJ.

O Ministério Público de São Paulo afirma na ação que Marcus Vannucchi usou familiares para “ocultar patrimônio arrecadado ilicitamente em sua função pública”. Empresas abertas em nome da ex-mulher e da mãe dela teriam sido usadas para escoar propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação, segundo o processo.

O ex-fiscal nega irregularidades. Ele foi absolvido das acusações na esfera criminal. A Justiça de São Paulo concluiu que Ministério Público de São Paulo não foi capaz de provar a origem irregular do dinheiro.