STJ demite primeiro servidor envolvido em esquema de venda de decisões para lobista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o primeiro processo administrativo disciplinar contra um dos servidores suspeitos de participar de um esquema de venda de decisões judiciais e determinou a sua demissão do serviço público.

Também alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sisamnes, Márcio José Toledo Pinto trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. O processo administrativo concluiu que ele vazou minutas de decisões do STJ para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

A demissão foi publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial, e foi assinada pelo presidente da Corte, Herman Benjamin. Segundo o STJ, ele violou dois incisos da administração pública, que seriam a revelação de segredo que teve acesso por razão de seu cargo e valer-se do cargo público para lograr proveito pessoal. O processo administrativo havia sido aberto em agosto do ano passado. Procurada, a defesa de Márcio não se manifestou.

A investigação identificou, com base nos registros internos do STJ, que Márcio alterou minutas de processos de interesse do lobista. Algumas dessas minutas foram encontradas nos diálogos de Andreson.

A PF também descobriu, com base nas quebras do sigilo bancário, que o lobista pagou pelo menos R$ 4 milhões a Márcio, por meio de uma empresa aberta em nome da mulher do servidor do STJ. O inquérito policial ainda está em andamento.

A PF ainda apura se outros funcionários do tribunal também participavam do esquema de venda de decisões capitaneado pelo lobista, mas até agora os elementos mais robustos obtidos pela investigação foram em relação a Márcio Toledo Pinto.

Como revelou o Estadão na segunda-feira, dia 1º, a PF já identificou que o lobista teve acesso a minutas de oito gabinetes de ministros do STJ.