STF retomará análise sobre tributação de lucros da Vale no exterior no dia 7 de novembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar no próximo mês o julgamento que discute a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por controladas da Vale no exterior. O processo foi incluído na sessão virtual que será realizada entre 7 e 14 de novembro. Até o momento, o placar está em 3 a 1 a favor da tributação. O julgamento havia sido suspenso em junho por pedido de vista do ministro Luiz Fux, que devolveu nesta quinta-feira, 23, o caso para análise dos colegas.

O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões, de acordo com estimativa da Receita Federal. O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.

A ação não tem repercussão geral, ou seja, o resultado não deverá ser seguido automaticamente pelas instâncias inferiores em processos semelhantes. Mas o caso preocupa a União porque pode alterar a jurisprudência do Supremo para favorecer os contribuintes. Tramitam cerca de 50 ações sobre o tema na Justiça, e aproximadamente 150 no âmbito administrativo.

De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos desse julgamento, em caso de resultado desfavorável à União, podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.

A Corte discute se o artigo 7º de tratados firmados pelo Brasil com outros países para evitar a bitributação impede a Receita Federal de cobrar IRPJ e CSLL sobre lucros auferidos por controladas de empresas brasileiras localizadas em território estrangeiro. Os tratados estabelecem que os lucros devem ser tributados no país de localização da controlada, exceto se ela tiver um estabelecimento permanente no Brasil.

Já votaram a favor da União os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kássio Nunes Marques. O relator, André Mendonça, foi o único até o momento a se posicionar contra a tributação.