STF não vai se deixar driblar pela Câmara, diz cientista político

Estudioso do Supremo Tribunal Federal (STF) há mais de 30 anos, o professor de Direito e cientista político Oscar Vilhena não vê chance de prosperar a ofensiva da Câmara dos Deputados para tentar suspender a ação do golpe.

“Se o Supremo não aceitar essa extensão, e eu acho que não vai aceitar, não vejo uma reação possível da Câmara”, afirma em entrevista ao Estadão.

Os deputados se basearam em uma regra da Constituição que autoriza a Câmara e o Senado a suspenderam o andamento de processos criminais contra parlamentares, desde que a decisão tenha o apoio da maioria do plenário da Casa Legislativa.

Como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é um dos réus, a Câmara aprovou a suspensão, em uma tentativa de beneficiar também os demais alvos do processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A regra, no entanto, vale apenas para crimes posteriores à diplomação. É com base nessa previsão que o STF deve mandar seguir o processo após ser oficialmente notificado pela Câmara.

Autor do conceito de “supremocracia” – uma referência à autoridade alcançada pelo STF junto aos demais poderes -, Oscar Vilhena acredita que o tribunal não vai aceitar a interpretação da Câmara dos Deputados.

“Nenhuma possibilidade”, avalia. “O Supremo, ao longo desse ir e vir em relação à afirmação de sua jurisdição sobre a Câmara, sempre teve uma preocupação de não se deixar driblar.”

O professor identifica duas motivações para a decisão da Câmara dos Deputados. A primeira é uma perspectiva de, no médio prazo, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A segunda é uma tentativa de autoproteção com a criação de um precedente que possa beneficiar outros parlamentares ameaçados por inquéritos e processos criminais.

“O parlamento brasileiro tem clareza de quais são seus interesses corporativos, quais são as ameaças que vêm de fora, entre elas ameaças que vem da aplicação da lei pelo STF. Eles viram como uma medida que pode protegê-los. É simples assim. Acho que é simplesmente um ato de defesa corporativa”, explica.

Vilhena afirma que os ministros vão avaliar agora qual foi a finalidade da resolução aprovada na Câmara.

“O Congresso deu uma cartada. O fato é que o Supremo vai ter que olhar se essa é uma medida que tem por objetivo frustrar a aplicação da lei ou não. Acho que esse vai ser um juízo muito debatido dentro do Supremo. Qual é a finalidade pela qual a Câmara está fazendo esse gesto, esse movimento, e qual é a consequência disso.”