STF marca para esta sexta (9) análise de suspensão de processo contra Ramagem

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para esta sexta-feira, 9, o início da sessão virtual que vai analisar a resolução da Câmara dos Deputados que prevê a suspensão da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e mais seis acusados de crime de golpe de Estado.

O debate está previsto para começar às 11h desta sexta, 9, e terminar na terça, 13, no mesmo horário. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, havia pedido uma sessão extraordinária de 24 horas para o colegiado analisar o tema. No despacho, Moraes destacou que o processo seguirá normalmente até a deliberação da Turma.

Mais cedo, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, encaminhou para a Primeira Turma o ofício enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para comunicar sobre a votação na Casa.

Nos bastidores, a avaliação é a de que os ministros vão derrubar a resolução da Câmara, mantendo somente a suspensão de trecho da ação contra Ramagem que versa sobre os crimes de dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado, cometidos após a diplomação. A Corte já havia sinalizado ao Congresso, mais de uma vez, que este seria o limite para a suspensão.

Além da movimentação, já no bojo da ação pivô da possível suspensão, os partidos Rede e PDT pediram ao STF que declare inconstitucional a resolução aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta, 7. As legendas apontam supostas ofensas aos princípios da separação de poderes: o republicano, o do devido processo legal, o da igualdade e o da moralidade administrativa. O PSOL também deve apresentar uma ação ao STF sobre o mesmo tema.