STF adia conclusão de julgamento sobre nepotismo em cargos políticos a pedido de Fux

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, 29, a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo. A suspensão foi solicitada pelo relator Luiz Fux, que afirmou querer debater “mais elementos” com os demais ministros.

“Eu queria trazer mais elementos que não debatemos na tese. Estou indicando o adiamento para conversar com os colegas e ver se isso é satisfatório”, afirmou.

Na última quinta-feira, 23, a Corte já formou maioria para manter entendimento que permite a nomeação de parentes desde que os indicados tenham qualificação técnica.

O voto de Fux foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Flávio Dino foi o único voto contrário.

Dino argumentou que lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2021 tipifica nepotismo como improbidade administrativa sem colocar os cargos políticos como exceção. São considerados cargos políticos funções como ministros, secretários estaduais ou municipais.

Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente do STF. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

O caso tem repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado deverá valer para todos os processos semelhantes no País. O STF julga recurso da prefeitura de Tupã (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça paulista. O TJ derrubou lei municipal que permitia a nomeação de parentes até o terceiro grau para o cargo de secretário.

Ao votar, Fux propôs uma interpretação mais restrita dessa regra, excluindo os cargos políticos da proibição, exceto em casos de “nepotismo cruzado”, quando há troca de favores entre autoridades. Ele também entende que a restrição fica mantida para o Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

“A mensagem do Supremo é que a regra é a possibilidade, a exceção é a impossibilidade. Não é uma carta de alforria para nomear quem quer que seja”, disse.