Senadora que regulou faltas de líderes na Câmara critica uso de medida por Eduardo Bolsonaro

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) classificou como “oportunismo” a decisão do PL que deu ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) o cargo de líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O parlamentar, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, tenta evitar perder o mandato por falta, já que uma medida aprovada em 2015 libera líderes partidários de registrar presença nas sessões.

O dispositivo, apresentado por Mara Gabrilli quando foi 3ª secretária da Mesa Diretora da Casa, na gestão do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), foi usado como argumento pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), quando da indicação de Eduardo Bolsonaro ao novo cargo.

A senadora disse ao portal Uol que a regra foi criada para permitir que os líderes tivessem maior presença junto aos deputados da bancada e interlocução com o governo. A justificativa é que as lideranças têm uma “jornada dupla”, com uma rotina carregada de articulações. “Era inconcebível, na época que foi feito, um líder trabalhar fora do Brasil”, disse.

Segundo Mara Gabrilli, o uso do ato como brecha para tentar salvar o mandato de Eduardo deturpa sua finalidade: “Além de estar sendo oportunista, está querendo se aproveitar para não perder o mandato por falta, está transformando uma coisa que foi muito positiva para a Câmara como se fosse uma liberação de participação.”

Ela afirmou ao jornal O Globo que os líderes e a Mesa Diretora têm a prerrogativa de não precisar justificar faltas desde 1997, e que a mudança trazida pelo ato que apresentou como secretária da Mesa acabou com essa possibilidade para deputados em cargos como ouvidor, corregedor, procurador e presidentes de comissão, mantendo a exceção apenas para os líderes e membros da Mesa.

“Do jeito que falam, parece que eu abri a porteira. Foi completamente o contrário. Eu fechei a porteira. Antes, era festa do caqui. Todo mundo podia faltar”, reagiu.

A senadora defendeu que o ato seja revisto pela atual Mesa Diretora, com a criação de regras que deixem claro que os líderes partidários devem estar presentes nas sessões. “O líder tem que estar perto dos outros líderes, orientar, participar da reunião de líderes. Aí ele se torna um líder figurativo e vai colocar o vice-líder para fazer tudo? Não existe liderança dessa forma”, completou.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro. Com o fim da licença de 120 dias, passou a enfrentar risco de perda de mandato por estar acumulando faltas.

Nos EUA, ele articula com o governo do presidente Donald Trump a adoção de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras como retaliação pela condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pressão por uma anistia.

Antes, pedia a suspensão da ação penal do golpe, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF). Pai e filho foram indiciados pela Polícia Federal em agosto, investigados por coação no curso do processo. Jair Bolsonaro foi condenado na ação penal a uma pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.