Senado deve ‘congelar’ anistia ampla se Câmara aprovar texto amplo

A cúpula do Senado, comandada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve deixar na gaveta um eventual projeto de anistia ampla para os réus e condenados pelo 8 de Janeiro que a Câmara dos Deputados pode aprovar, apurou o Estadão/Broadcast. O recado dado pela cúpula do Senado é que um texto polêmico como esse só pode avançar se houver um acordo prévio entre as duas Casas.

Alcolumbre incumbiu o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de elaborar uma proposta de revisão de penas das pessoas que estiveram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A redação, no entanto, não mexerá nas penas dos sentenciados por, efetivamente, tramar um golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República Augusto Heleno e outros integrantes do núcleo central da trama golpista.

Esse texto passou a ser chamado de “anistia light”. É rechaçado por bolsonaristas, que defendem uma anistia ampla que atenda também Jair Bolsonaro e o livre da condenação de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Regimentalmente, um projeto cuja tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados precisa passar também pela votação do Senado. Se houver modificações, ele é devolvido aos deputados, que analisam se aceitam ou não as alterações feitas pelos senadores. Isso significa que cabe aos deputados a palavra final sobre o texto. Se a tramitação começar pelo Senado, a regra se inverte: cabe aos senadores a decisão final.

Na prática, se a Câmara aprovar um texto de anistia ampla, o que é visto com desconfiança, e o Senado alterar para algo que atinja apenas os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes, caberá à Câmara decidir se aceita a “versão light” ou se beneficiará Bolsonaro.

Por isso, a cúpula do Senado quer evitar discutir um eventual texto de anistia ampla que pode vir da Câmara, evitando que os deputados anulem as mudanças feitas pelos senadores e beneficiem o ex-presidente e seus aliados condenados pela tentativa de golpe de Estado. Além de Pacheco, ministros da Suprema Corte e aliados do governo também têm participado das discussões desse texto de redução de penas dos vândalos.