Senado aprova texto-base para mudar licenciamento ambiental

A bancada da agropecuária no Senado vê espaço para aprovar projeto que cria um novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil. A expectativa é de obter o voto de até 70 dos 81 senadores, unindo o apoio de parlamentares do centro e da oposição. O texto começou a ser votado nesta quarta-feira, 21, no plenário da Casa, mas até as 21h30 a sessão não havia chegado ao fim.

A discussão ocorre em meio à pressão de entidades ambientalistas a partidos aliados do governo para a retirada do tema da pauta; para esses grupos, a flexibilização de normas pode ser danosa à proteção ambiental. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que tem “total discordância com os retrocessos que estão sendo produzidos”.

Entre as propostas, o projeto prevê autodeclaração para a obtenção de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) no caso de empreendimentos de menor impacto. Também estabelece regras nacionais para os processos de autorização, com definição de prazos e critérios mais objetivos, substituindo uma rede de mais de 27 mil normas federais e estaduais, conforme estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O texto foi relatado pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto tramita no Legislativo há cerca de 20 anos. Como os senadores apresentaram emendas ao texto, em caso de aprovação ele terá de voltar à Câmara.

O projeto tem apoio da Coalizão das 14 Frentes Parlamentares Produtivas e ampla adesão do setor produtivo, com manifestações de apoio de entidades do transportes, da indústria e da energia.

O governo ainda segue dividido quanto ao tema – que tem o apoio do Ministério dos Transportes, dos Portos e Aeroportos, de Cidades e da Agricultura, e o veto do Ministério do Meio Ambiente e de parte da Casa Civil. Na terça-feira, 20, durante votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, o PT votou contra as alterações de normas.

O líder do governo no Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o projeto chegou ao “caminho do meio”, mas ponderou que ainda não há posição de entendimento no governo quanto ao projeto, citando que há, no entendimento de alguns ministérios, inconstitucionalidades no texto.

Tereza Cristina vem destacando que o projeto representa um texto “possível”. “Conseguimos chegar a um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características”, afirmou ela. “Hoje temos um emaranhado de legislações estaduais, com cada uma dizendo uma coisa.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.