Semana do Congresso: sem decisão sobre emendas, pauta segue parada

Uma pauta travada desde agosto do ano passado — sobre as emendas parlamentares —  vem gerando uma reação em cascata no Congresso, travando todas as outras decisões importantes, inclusive as demandas que partem do governo. 

A queda de braço entre Legislativo e Judiciário vem postergando a votação do Orçamento 2025, que agora tem uma nova data prevista para ser votada: 25 de março. E até que haja uma decisão definitiva sobre as emendas, nada relevante deve ser decidido pelo Congresso, avalia o cientista político Leandro Gabiati. 

O especialista define este momento como um “período de decantação” em que as coisas ainda estão se acomodando para que as pautas realmente relevantes comecem a ser votadas no mês de março, após o Carnaval. 

Reunião de líderes no Senado

O novo presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre, já marcou uma reunião de líderes para este começo de semana, mas a Casa ainda não tem pauta definida.

Para Gabiati, o Senado deve ir na mesma linha da Câmara, votando projetos de menor relevância e atendendo, neste momento, sobretudo “o interesse dos senadores, e não os projetos que atendam aos interesses do governo.”

Vetos

O ano legislativo começou com 56 vetos do presidente, desses, 33 trancam a pauta e impedem a votação de novos projetos antes da apreciação pelo Congresso — e que precisa ser feita em sessão conjunta entre deputados e senadores. Votações que também só deverão ocorrer no mês que vem. 

Entre os projetos vetados integralmente pelo presidente, estão o (PL) 2.687/2022, que inclui o diabetes tipo 1 no rol de Pessoa com Deficiência, para efeitos legais, e o PL 6.064/2023, que previa indenização e pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo zika vírus durante a gestação.