Com atividades antecipadas por causa do feriado de Corpus Christi, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se adaptou para garantir o cumprimento de sua agenda. Foram sessões deliberativas, solenes, reuniões de colegiados e o Programa Deputados Aqui, ocasiões para a discussão de pautas de interesse dos goianos. Junho se inicia com muito trabalho, em clima de Copa do Mundo, e com muita gente se perguntando sobre o tradicional Arraiá da Alego.
Dentre as pautas legislativas da primeira semana de junho, os deputados estaduais goianos aprovaram o decreto de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Finanças, requerido pela Prefeitura de Iporá. Em seu pleito, o Poder Executivo municipal argumenta que a medida permitirá, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, a adoção de mecanismos extraordinários de gestão fiscal, incluindo limitação de empenhos, revisão de contratos administrativos, racionalização de despesas e demais providências necessárias à preservação da solvência do município.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Iporá, a gestão em exercício recepcionou apenas cerca de R$ 143,6 mil de recursos livres disponíveis em contas correntes, ao passo que assumiu inúmeras obrigações financeiras pendentes da gestão anterior. Conforme levantamento técnico realizado pela administração municipal, o montante consolidado das obrigações herdadas alcançava, em janeiro de 2025, o expressivo valor aproximado de R$ 92.9 milhões, “cenário que evidencia o elevado comprometimento financeiro suportado pela atual gestão”.
Também recebeu a chancela parlamentar o projeto de lei para criação do Memorial às Vítimas do Acidente Radiológico com Césio-137. A proposta, assinada por Karlos Cabral (PSB), dispõe sobre a construção de um monumento memorial em forma de obelisco, a ser instalado em Goiânia, preferencialmente em áreas de grande circulação e em locais correlacionados ao acidente, como a Praça do Trabalhador ou o Setor Aeroporto.
Na justificativa da propositura, Cabral explica que a ideia é simbolizar todas as vítimas a partir de um marco geográfico. “O obelisco pode ser construído com recursos próprios do Estado, pois é algo que não demanda requintes da engenharia. “A sua arquitetura clássica é usada tanto como marco comemorativo, a exemplo do obelisco de Paris, quanto como honra memorial, conforme ocorre no obelisco do Ibirapuera em São Paulo”, argumenta.
O Poder Legislativo confirmou o nome de Marcelo de Souza Gomes e Silva ao Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O novo conselheiro, indicado pelo Governo Estadual, passou por sabatina e aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego antes da aprovação em Plenário.
Ao se apresentar aos parlamentares, Marcelo de Souza Gomes e Silva agradeceu a indicação ao cargo. Segundo ele, o papel do conselheiro da AGR é buscar o equilíbrio entre os interesses envolvidos na prestação dos serviços regulados pela agência.
Dois novos colegiados parlamentares foram criados nesta semana: Frente Parlamentar de Combate ao Feminicídio e a Frente Parlamentar pela Compensação e Reparação Histórica da Cidade de Goiás pela Transferência da Capital do Estado de Goiás.
O deputado Eliel Junior (SD), coordenador do colegiado de combate ao feminicídio, explica que a iniciativa foi motivada pelo avanço dos casos de violência letal contra mulheres no Estado. “Nosso objetivo é contribuir com a rede de proteção, identificar eventuais fragilidades nos mecanismos atualmente existentes e propor soluções para prevenir novas ocorrências. Este será um espaço permanente de diálogo, fiscalização e construção legislativa”, sublinhou o proponente da matéria e coordenador do novo grupo.
Como encaminhamentos iniciais, foram propostos: o levantamento de dados atualizados, o mapeamento da rede estadual de proteção e atendimento, a realização de audiências e reuniões técnicas, o acompanhamento da execução das políticas públicas existentes, elaboração de propostas legislativas e recomendações institucionais.
Já a frente parlamentar em benefício da cidade de Goiás, também autorizada nesta semana, será coordenada por Karlos Cabral. Durante discussões sobre o tema, ele enalteceu as ações para valorização do município. “Preparando a história para o futuro da cidade, mas também olhando para o passado glorioso”, exaltou.
O prefeito da cidade de Goiás esteve presente na Alego quando a matéria foi apresentada aos parlamentares. Na tribuna, Aderson Liberato Gouvêa (PT) pediu sensibilidade com a antiga capital. Para justificar a proposta, ele defendeu que a cidade sofreu grandes impactos com a transferência abrupta da capital para Goiânia, em 23 de março de 1937. “Imaginem como seria se amanhã Goiânia não fosse mais a capital de Goiás. Imaginem se ela perdesse, do dia para a noite, toda a estrutura governamental que tem hoje”, refletiu.
A Alego separou dois dias desta semana para a 51ª edição do Programa Deputados Aqui. Foi a vez de Aparecida de Goiânia receber ações em cidadania, serviços gratuitos e aproximar sua população do Poder Legislativo. As atividades ocorreram na terça-feira, 2, e na quarta-feira, 3, em diferentes bairros do município da Região Metropolitana da capital.
Além da programação da Alego, diversos órgãos parceiros estiveram presentes oferecendo emissão de documentos, orientações jurídicas, regularização de serviços e atendimento ao cidadão. Participam desta edição instituições como a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Agência Goiana de Regulação (AGR), Equatorial Goiás, Saneago, Sebrae, Senai, Sesi e Sistema Faeg/Senar.
Temporada de festas juninas aberta. O calendário de arraiás em Goiás começa a ser preenchido com uma grande festa, o Arraiá do Bem 2026. O evento ocorrerá no Estádio Serra Dourada, entre os dias 5 e 7 de junho. O lançamento do evento foi na Alego, e contou com a presença do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), do secretário de Estado da Retomada, César Moura, de diretores da Alego e de servidores do Parlamento.
A Assembleia Legislativa iniciou a distribuição de ingressos para o evento. Os ingressos também podem ser retirados pelo site ou aplicativo oficial do Meu Bilhete. Basta selecionar o dia desejado e realizar o cadastro com CPF e reconhecimento facial. Cada CPF poderá emitir um ingresso por dia de programação.
O presidente do Legislativo declarou que, neste ano, o tradicional Arraiá da Alego ocorrerá de forma integrada à festa, ampliando a dimensão e o alcance do evento.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
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