Risco fiscal trazido por MP alternativa ao IOF eleva taxas futuras

Renovadas hoje após a desidratação da Medida Provisória (MP) 1.303, que apresenta alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), as preocupações com a sustentabilidade fiscal mantiveram os juros futuros de longo prazo em firme ascensão no pregão desta terça-feira. As taxas caminharam em sentido contrário à queda dos rendimentos dos Treasuries e abriram ainda mais em relação à tendência já altista observada até o início da tarde.

Encerrados os negócios, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2027 subiu de 14,081% no ajuste anterior a 14,130%. O DI para janeiro de 2028 aumentou de 13,466% no ajuste a 13,535%. O DI para janeiro de 2029 alcançou 13,460%, vindo de 13,363% no ajuste da véspera. Na ponta mais longa da curva, o DI para janeiro de 2031 avançou de 13,566% no ajuste de ontem a 13,680%.

Apresentado hoje pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) com duas mudanças, o novo relatório sobre a MP 1.303 reduz a arrecadação prevista em 2026 de R$ 20,87 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões. Zarattini manteve a isenção de títulos como LCAS, LCIs e LCDs, que poderia gerar R$ 2,6 bilhões em receitas no próximo ano caso fossem tributados em 5%. O relator ainda excluiu da proposta trecho que previa ampliar a tributação das bets, de 12% para 18%, alta que criaria R$ 1,7 bilhão em receitas. Os números são aproximados.

Caso não seja apreciada nesta terça pelo legislativo, a MP, que vale até amanhã, pode caducar. A votação em comissão mista do Senado começou no fim desta tarde. “Caso a MP passe mantendo a última revisão, o governo precisará encontrar uma linha de receita para compensar a diminuição de expectativa de ganhos com a medida. O prazo é muito apertado”, afirma João Oliveira, sócio da One Investimentos, que vê a percepção de aumento do risco fiscal como principal vetor de alta dos DIs hoje.

Outra fonte de volatilidade que já pressionou a curva na semana passada e também fez preço na sessão desta terça, segundo Oliveira, foi a proposta, ainda que pouco concreta, do governo para reduzir ou tornar tarifas de ônibus gratuitas. Em participação no programa “Bom dia, Ministro”, da EBC, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça que o Executivo está mapeando, a pedido do presidente Lula, o sistema de transporte público do País, para identificar o que é possível fazer sobre o tema.

“Essa possibilidade de renúncia fiscal pressiona a curva e é fonte de preocupação para o equilíbrio das contas públicas”, diz o sócio da One, ainda que as discussões sejam embrionárias e técnicos da equipe econômica avaliem que a iniciativa tem pouca chance de avançar. À medida que as eleições presidenciais se aproximam, o governo estará mais disposto a apresentar medidas expansionistas e os agentes estarão mais sensíveis a estes pontos, o que deve manter os prêmios de risco nas taxas mais longas elevados, avalia.

A XP Investimentos nota, em revisão mensal publicada nesta terça, que o cenário-base para as contas públicas se manteve ante setembro, mas os riscos fiscais cresceram. Segundo o economista Tiago Sbardelotto, discussões sobre a ampliação do Bolsa Família, gratuidade no transporte público e outras medidas similares começam a ganhar terreno. “Estimamos que os riscos de natureza legislativa e judicial podem atingir R$ 385,0 bilhões em 2026, majoritariamente do lado das despesas”, observa Sbardelotto. Em seus cálculos, a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) vai subir de 78,9% para 83,1% entre o final de 2025 e de 2026.