Rio de Janeiro lança programa ‘Tax Free’ para turistas internacionais

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou uma nova iniciativa voltada para turistas internacionais: o programa “Tax Free”. Essa medida funcionará como um sistema de cashback, permitindo que visitantes estrangeiros recuperem os impostos pagos em compras realizadas no estado. A restituição será aplicável apenas a compras feitas em lojas credenciadas, utilizando cartões de crédito emitidos fora do Brasil. O secretário de Fazenda do Estado, Leonardo Lobo, ressaltou em nota que a implementação do “Tax Free” é uma estratégia comum em destinos turísticos, com o objetivo de incentivar o consumo entre os visitantes.

Por sua vez, o secretário de Turismo, Gustavo Tutuca, enfatizou que essa ação posiciona o Rio de Janeiro em um novo nível de atratividade para o turismo internacional. A lei que institui o programa foi sancionada pelo governador Claudio Castro, do PL. Além do “Tax Free”, o governo também sancionou outras legislações relacionadas a questões fiscais. Entre elas, destaca-se a isenção de impostos para empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Essas áreas são designadas como zonas de livre comércio, onde empresas podem se estabelecer para produzir bens destinados à exportação. O governador Claudio Castro afirmou em nota que as novas leis visam garantir a segurança jurídica necessária para a concessão dos benefícios fiscais.