Responsabilidade por ressarcir consignado é de instituições financeiras, diz presidente do INSS

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse, nesta quinta-feira, 8, que a responsabilidade em ressarcir aposentados que possam ter sido alvo de fraudes em operações de crédito consignado não é do governo federal, mas das instituições financeiras com que esses aposentados fizeram esse contrato.

Questionado sobre denúncias sobre crédito consignado em entrevista coletiva nesta quinta, Waller ressaltou, em diversas oportunidades, que esses casos não têm “nada a ver com (os do) desconto associativo”.

“Eventual fraude de consignado nada tem a ver com desconto associativo. São dois públicos totalmente distintos e responsabilidades totalmente distintas. A responsabilidade do consignado é da instituição financeira. Ela assina um contrato com INSS e, em qualquer fraude, é ela a responsável por ressarcir”, declarou ele. “Vamos ressarcir descontos associativos, que estão relatados na operação promovida pela PF. A questão de consignados, já temos um fluxo claro. Entra pelo INSS e é reencaminhado à instituição financeira, que tem por obrigação contratual ressarcir o segurado. Se não o faz, pode ser punido judicialmente e também pelas vias de controle das instituições financeiras”, completou.

Segundo o presidente do INSS, representantes da Febraban e da ABBC foram avisados na quarta-feira, 7, sobre esse assunto.

“Ontem, tivemos contato com Febraban e ABBC e eles foram avisados, estão em sintonia conosco. A responsabilidade é das instituições financeiras. Cabe à Febraban e à ABBC sanção às instituições que não cumprem aquele requisito”, declarou.

Waller declarou que “a instrução normativa (publicada nesta quinta-feira) é uma demonstração clara: precisará autorização para cada tipo de operação como se a primeira ação fosse”.

O presidente do INSS afirmou que o governo terá “o máximo controle possível” sobre “tudo o que é consignado em folha”, para que “nenhum centavo saia do bolso do aposentado que não seja devidamente autorizado”.

Waller citou o número de 39 mil denúncias de irregularidades em operações de crédito consignado, mas ressaltou que “o INSS é gigante”. “Há um relatório amplamente divulgado (do Tribunal de Contas da União). Temos um número de reclamações. O INSS é gigante. Quando falamos em 39 mil (denúncias), assusta, mas isso corresponde a 0,3% de operações de consignado, que foram apontados no relatório do TCU”, declarou.