relator do projeto de lei exclui trecho sobre empréstimos não consignados em parecer

O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator do projeto que veda descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicou novo parecer nesta quarta-feira, 20, com a mudança que atende a reivindicação da base do governo. A votação foi adiada para a manhã desta quinta-feira, 21.

Forte excluiu uma mudança que havia proposto na lei que rege a Previdência Social. O trecho dizia que “as instituições financeiras que prestarem serviço com vistas à efetivação dos pagamentos dos benefícios administrados pelo INSS poderão ofertar aos beneficiários do INSS empréstimos não consignados desde que em condições de mercado”.

De acordo com o trecho, o INSS poderia excluir a instituição financeira caso fosse constatada “prática reiterada de oferta de empréstimos não consignados em não observância às condições de mercado”.

Segundo pessoas ligadas ao tema, o relator excluiu esses trechos para atender a pedidos de parlamentares governistas, que conseguiram fazer com que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) adiasse a apreciação da proposta, antes prevista para a terça-feira, 19.

Conforme o Broadcast havia mostrado, governistas questionaram o fim definitivo para os descontos de entidades e sindicatos, ao mesmo tempo que bancos continuam com permissão para os descontos relativos a operações de crédito.

De acordo com relatos, governistas queriam também a flexibilização da vedação aos descontos de mensalidades associativas e a designação do INSS como o órgão de competência exclusiva para a fixação da taxa máxima de juros para operações de crédito consignado, em vez do Conselho Monetário Nacional (CMN). O relator, no entanto, não acatou os pedidos no parecer desta terça.

Segundo Forte, as repercussões sobre a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes ao INSS atrasaram as discussões da sessão plenária da tarde de quarta-feira, que foi tomada pelos debates em torno do projeto sobre a adultização de crianças e adolescentes. Segundo Danilo Forte, o projeto do INSS é o primeiro item da pauta da sessão que está marcada para as 10h desta quinta-feira, 21.