Relator defende retirar R$ 1,5 bi do arcabouço fiscal

O deputado José Priante (MDB-PA) defendeu a aprovação, sem alterações, do projeto que retira da meta fiscal e do limite de gastos cerca de R$ 1,5 bilhão em recursos do Fundo Social destinados anualmente a programas de Educação e Saúde. O relator argumentou que, sem a mudança, pode ser necessário o corte de outras despesas discricionárias, inclusive dentro das duas áreas.

O parlamentar leu ontem o seu relatório em plenário. A proposta, de autoria do relator do Orçamento de 2026 e líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL), tramita em regime de urgência. Ainda não há, porém, data definida para votação do texto.

Além de tratar dos recursos do Fundo Social destinados a programas de Educação e Saúde, o projeto também exclui do teto as despesas feitas com empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas. Como mostrou o Estadão/Broadcast, técnicos de Orçamento do Congresso consultados pela reportagem estimam que esses gastos totalizaram cerca de R$ 2,5 bilhões em 2024. Já as contrapartidas no ano somam R$ 37,9 milhões.

Em seu parecer, Priante classificou a proposta como meritória em razão da necessidade de “assegurar” que os recursos da vinculação temporária de 5% do Fundo Social sejam de “fato destinados” para as áreas de Saúde e Educação. “Sem a aprovação dessas mudanças no novo arcabouço fiscal a vinculação dos recursos do Fundo Social poderia ser compensada pela redução de outras despesas discricionárias, inclusive dentro da Saúde e da Educação”, sustentou.

O deputado também destacou que a divisão interna de recursos dessa vinculação será feita na própria Lei de Diretrizes Orçamentárias, cabendo, assim, ao Executivo definir quais serão os porcentuais e as ações prioritárias para alocação dos montantes.

Em termos de adequação orçamentária e financeira, o deputado argumentou ainda que o projeto “não cria novas despesas, apenas viabiliza sua execução orçamentária financeira”. Segundo ele, a alteração não tem impacto em “créditos orçamentários do exercício atual ou futuro”.