Relator da PEC da Blindagem no Senado diz que proposta tem ‘problema de constitucionalidade’

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem no Senado, afirmou nesta terça-feira, 23, que a proposta vai contra a Constituição. Ele já vem sinalizando que dará parecer negativo ao texto, que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na quarta-feira, 24.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, ele avaliou que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados desvia de sua finalidade e favorece práticas criminosas.

“Temos um problema de constitucionalidade, em especial, pelo desvio de finalidade. O objetivo oculto é o favorecimento de quem comete crimes, e isso não está vinculado, de forma alguma, ao exercício demandado (de um mandato parlamentar)”, afirmou. O senador se disse preocupado com a extensão da blindagem a parlamentares federais, estaduais, distritais e presidentes de partido.

O projeto aprovado na última semana altera a Constituição e transfere para as Casas Legislativas a prerrogativa de autorizar a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Na prática, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de pedir esse aval ao Legislativo em que o parlamentar exerce mandato para dar continuidade a uma ação penal.

“Qual é a conexão que tem com o exercício de um mandato o cometimento do crime de homicídio, de tráfico de entorpecentes, de organização criminosa armada, lavagem de dinheiro? Nada disso tem conexão com o mandato. Então, o que se deseja é acobertar a conduta criminosa de pessoas que estão ocupando cargos no parlamento ou na presidência de partidos políticos”, afirmou o relator da proposta.

Em seu perfil do Instagram, Alessandro Vieira reforçou que a blindagem “só interessa a quem tem algo a esconder”. “O Brasil precisa de transparência, responsabilidade e combate firme à corrupção, não de retrocessos que beneficiam criminosos”, escreveu.

A aprovação da PEC da Blindagem, chamada de PEC das Prerrogativas pelos parlamentares, motivou manifestações em todo o Brasil, que também pediram pela rejeição do projeto de lei que anistia condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Em São Paulo, na avenida Paulista, o ato reuniu 42,4 mil pessoas, segundo cálculo do Monitor do Debate Político do Cebrap/USP e da ONG More in Common. Em Copacabana, no Rio, o público foi de 41,8 mil pessoas.

Após a repercussão negativa da pauta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, anunciou que quer apresentar um texto substitutivo para sugerir que a proteção aos parlamentares prevista na PEC valha apenas para crimes de opinião.

O relator disse que tende a rejeitar a sugestão e afirmou que o tipo penal não existe no Brasil. “Imagino que talvez ele (Ciro) esteja falando de crimes contra a honra: calúnia, difamação, injúria. Mas, para ser parlamentar, você não precisa ofender ninguém, não precisa fazer nada parecido”, avaliou Alessandro Vieira.