Regulamentação é necessária para que redes passem a ser melhor utilizadas, avalia Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que ainda que países soberanos não podem continuar possibilitando o “falso discurso de uma defesa da liberdade de expressão para que as big techs não se submetam à justiça de nenhum país”. Moraes participou, por teleconferência, do evento Global Fact, dedicado a verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com o apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.

“Nós tivemos aqui no Brasil, além da instrumentalização das redes sociais, no dia 8 de janeiro, nós tivemos um ataque ao Poder Legislativo patrocinado pelas big techs”, declarou, referindo-se ao ano de 2022.

“O presidente da Câmara quis votar a urgência do projeto de lei para regulamentar as redes sociais, todas as big techs, elas divulgaram notícias fraudulentas em relação aos deputados, coagindo os deputados. Como nós teríamos eleições naquele ano, simplesmente os deputados preferiram não votar a urgência, porque sabiam que os algoritmos das redes sociais iriam direcionar os eleitores contra eles. Isso fez com que o presidente, o então presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, inclusive, tenha solicitado a abertura de um inquérito policial para apurar essa coação aos parlamentares brasileiros.”

O ministro afirmou que a autorregulação das redes já se comprovou falha, portanto, a regulamentação é necessária para que as redes sociais passem a ser melhor utilizadas pela sociedade.

“Houve uma falência na autorregulação das redes sociais. Então, nós temos que aplicar o que se aplica no mundo real. Liberdade de expressão, mas liberdade com responsabilidades”, disse. “O que não vale no mundo real também não pode valer no mundo virtual.”