reestruturação da Receita segue; delegacia de combate ao crime deve sair em 2025

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta sexta-feira, 31, que a reestruturação do órgão está em andamento e que a delegacia de combate ao crime organizado deverá sair ainda em 2025. “Estamos, desde 2023, com uma equipe especializada em combate à fraude estruturada”, iniciou Barreirinhas, citando a Operação Carbono Oculto e seus desdobramentos. “Temos em andamento uma reestruturação da Receita Federal bastante intensa. Então, o que é uma equipe vai virar uma delegacia de combate a organizações criminosas e fraudes estruturadas.”

“Nós vamos criar também 10 delegacias de repressão. Hoje temos equipes espalhadas pelo País, que vão virar 10 delegacias de repressão nesse esforço no combate às organizações criminosas”, disse Barreirinhas.

O secretário da Receita falou em coletiva de imprensa para apresentação dos resultados da Operação Fronteira.

Segundo o secretário, as delegacias ainda não foram formalizadas porque havia uma alteração burocrática de funções que estavam na MP 1.303/2025 (com medidas alternativas à alta do IOF), que não foi apreciada “infelizmente” pelo Congresso Nacional – a MP acabou derrubada no começo de outubro. “Estamos inserindo isso em algum outro projeto de lei para ele ser aprovado ainda este ano”.

“Planejamos, sim, instalar essas delegacias todas ainda neste ano”, completou, dizendo que o trabalho prossegue até lá.

Temos troca de inteligência com nossos vizinhos, citando Argentina, Uruguai e Paraguai, além de adidos em Washington e em breve, na China. “Reconhecemos que esse diálogo institucional”

Barreirinhas também afirmou que o órgão tem a receita para enfrentamento às organizações criminosas, “precisa de inteligência e cooperação”. “É com cooperação federativa que vamos enfrentar e vencer o crime organizado no Brasil”.

Por fim, ele fez menção a uma Instrução Normativa publicada nesta sexta, que amplia o rol de informações sobre beneficiários finais de fundos que deverão ser informados mensalmente ao Fisco. “Quero saber quem é o CPF no final da cadeia”.

Ele também afirmou que o governo vai avançar em breve na regulamentação sobre a utilização de criptoativos por organizações criminosas, fechando o cerco de financiamento. “É uma soma de ações da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, do governo brasileiro para sufocar esse pilar financeiro das organizações criminosas”.