Receita assina acordo de cooperação com instituto para guardar combustível apreendido

A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (17) que fechou um acordo de

cooperação com o Instituto Combustível Legal (ICL) para guardar “milhões de litros de combustíveis apreendidos em operações, de maneira segura e transparente”. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada depois de dialogar com as principais empresas do setor de combustíveis. Estas teriam apontado o ICL como uma entidade idônea e representativa do setor.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acompanhou o processo do acordo. Nos termos o compromisso, o ICL se compromete a indicar entidades que possam receber as cargas, bem como os locais e as quantidades que devem ser estocadas.

“Para cada depósito individual, haverá um termo específico assinado pela empresa, que ficará responsável pela guarda até que haja a destinação final do produto (venda por leilão ou devolução ao interessado). A Receita Federal continuará avançando no combate à evasão fiscal, às fraudes e às organizações criminosas, protegendo o mercado e a população brasileira”, acrescentou o Fisco.