Quarta turma do STJ nega recurso da Petrobras em disputa com OceanPact

Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a OceanPact informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso apresentado pela Petrobras sobre a cobrança de taxas no âmbito de contrato de afretamento da embarcação UP Coral.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada pela Quarta Turma, mas o acórdão ainda está pendente de disponibilização e publicação, “sendo certo que, em caso de eventual trânsito em julgado, deverão ser realizados os procedimentos de liquidação e execução da respectiva sentença”.

A OceanPact diz ainda que os direitos creditórios litigiosos relacionados ao Processo Coral e a outras ações contra a Petrobras, incluindo a disputa sobre a embarcação UP Turquoise, já transitada em julgado em novembro de 2024, foram parcialmente cedidos.

A UP mantém, contudo, o direito à participação majoritária em eventual recuperação superior ao valor recebido antecipadamente pela cessão. O ajuste segue os termos acordados e está refletido nas demonstrações financeiras divulgadas pela OceanPact após o fato relevante de junho de 2023.