qualquer isenção tem de ter compensação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira, 1º de outubro, que, “se tudo der certo”, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil será aprovado nesta quarta-feira. Também disse ter recebido uma demanda no sentido de zerar a tributação sobre a participação nos lucros e resultados (PLR) distribuídos aos trabalhadores, mas que orientou que seria preciso apontar uma compensação para viabilizar isso.

Como mostrou a Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a emenda que prevê a isenção sobre o PLR distribuído aos trabalhadores teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões ao ano.

“Se tudo der certo, (o projeto de lei do IR) será aprovado hoje. Também conversei com alguns companheiros dirigentes sindicais, me falaram sobre a emenda do PLR, que iam conversar com (Arthur) Lira sobre PLR. Disse que não tinha nenhum problema em reivindicar o que quiserem, mas existe uma decisão do STF de que qualquer política de isenção de imposto tem de ter compensação. Para que aprove alguma coisa a mais, tem de dizer de onde vai sair a fonte (de compensação)”, afirmou o presidente.

O texto do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), não tem nenhuma compensação que possibilite a isenção do PLR. Lula disse, ainda, que é “mais fácil” aprovar isenção de até R$ 5 mil do IR do que “tirar pouco de quem ganha muito”, referindo-se às medidas de compensação necessárias para viabilizar a isenção.

O presidente disse que o projeto “é o primeiro sinal de justiça tributária que se faz neste País”. Ele afirmou estar convencido de que Câmara dos Deputados e Senado vão aprovar o texto nos próximos dias. A votação na Câmara está marcada para esta quarta-feira.

A declaração do presidente foi dada em reunião com representantes de movimentos sociais, lideranças de partidos de esquerda e líderes sindicais nesta quarta-feira.

Eles apresentaram a Lula as assinaturas de um plebiscito popular que defende o fim da escala de trabalho 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.

Lula elogiou o formato da demanda. Disse que “não é apenas o sonho de conquistar uma coisa para o povo trabalhador, mas fazer com que a conquista seja resultado da participação da população, para ela saber o que está em jogo”.

Falou, ainda, que o formato de apresentação da demanda é “extremamente novo para a luta social do País” e “muito importante, um processo de conscientização, sobretudo em uma época em que a democracia tem corrido risco”.

O presidente relatou um episódio envolvendo o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quando ele era presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), envolvendo o fim da escala 6×1.

Disse que, à época, falou a Marinho que “não espere que o presidente vá fazer uma medida provisória” sobre o assunto. Sugeriu uma mobilização sobre o tema, o que ocorreu somente nos últimos anos. Marinho foi presidente da CUT de 2003 a 2005.