PT aciona PGR contra Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas na Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados Lindbergh Farias (RJ) protocolou nesta terça-feira, 28, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No documento, ele alega que Eduardo ultrapassou o limite de faltas permitido e pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) recomende à Mesa Diretora da Casa a abertura do procedimento para declarar a perda de seu mandato.

Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro teve 14 presenças nas 51 sessões realizadas no ano legislativo e acumula 72% de faltas. “Se ele estivesse presente em todas as sessões até o final do ano ele não atingiria os dois terços, então ele já está cassado. Só que tem um ato da Mesa da Câmara que diz que isso só vai ser computado em março”, afirma o petista em vídeo no X.

A notícia-crime protocolada por Lindbergh aponta que o salário de Eduardo continua sendo depositado em sua conta, o que configura “dano continuado ao erário”. As contas do parlamentar estão bloqueadas por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito do inquérito que apura crimes contra a soberania nacional e coação de processo.

O documento pede o bloqueio cautelar dos pagamentos feitos pela Câmara, a devolução dos valores recebidos durante o período de ausências e a declaração de inconstitucionalidade de ato da Mesa Diretora que adia para março do ano seguinte o encaminhamento de casos de falta excessiva.

“A gente quer fazer com que a justiça aconteça agora. Que a PGR encaminhe ao Supremo e que o Supremo determine à Câmara que afaste imediatamente Eduardo Bolsonaro de seu mandato”, defende Lindbergh.

A Constituição brasileira estabelece que deputados que faltarem a um terço das sessões legislativas sem que estejam de licença ou em missão autorizada pela Câmara podem perder o mandato.

Eduardo Bolsonaro está morando nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. Ele pediu uma licença que terminou no mês de julho e, portanto, as faltas desse período não são contabilizadas.

Segundo dados do site da Câmara, o filho “zero três” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um total de 39 dias com ausências não justificadas em sessões deliberativas.

Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara arquivou uma representação por quebra de decoro contra o deputado. O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), considerou que Eduardo não pode ser responsabilizado por sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil.