O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos editados no governo de Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam o licenciamento ambiental de projetos de extração de minerais enquadrados como “estratégicos”. A ação foi distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça, que já relata ação do PSB sobre o mesmo tema.
O partido questiona os Decretos 10.657/2021 e 10.965/2022. O primeiro criou o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos (CTAPME), que centraliza a avaliação de empreendimentos considerados prioritários. O segundo alterou regras do Código de Mineração para agilizar o licenciamento, simplificando etapas de fiscalização.
Na petição, a legenda lembra o histórico recente de desastres sociais e ambientais ligados à mineração. “Os colapsos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) não são episódios isolados, mas consequências de um arranjo regulatório permissivo”, alega.
Segundo a legenda, o Executivo e a Agência Nacional de Mineração (ANM) têm priorizado e acelerado projetos de extração de minerais “estratégicos” criando “vias preferenciais e redesenhando etapas processuais sensíveis do licenciamento e da fiscalização”.
O PSOL quer que o Supremo determine a suspensão de todos os títulos minerários e licenças ambientais concedidas com base nos decretos. Também quer que a União, os Estados e os municípios sejam obrigados a implementar um plano de fiscalização, mitigação e prevenção de riscos decorrentes da atividade minerária dando prioridade a áreas de vulnerabilidade socioambiental, como o Vale do Jequitinhonha (MG).
Outro pedido da legenda é para assegurar a participação social e a realização da consulta prévia às comunidades tradicionais em qualquer procedimento de licenciamento futuro.
Por: Estadão Conteúdo
