Proposta de voto secreto para abrir inquérito contra parlamentar adia PEC na Câmara

Depois de uma reunião em que a “confusão foi grande”, líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram adiar para a próxima semana a votação da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem.

O principal do motivo do impasse foi a proposta de duas sugestões para o texto da PEC ir além: a possibilidade de ou sustar ou barrar a abertura de inquérito contra deputados e senadores e a votação para decidir isso ser secreta, dizem pessoas que participaram da reunião.

Seria um passo além do que estava previsto na Constituição de 1988. No texto, que foi alterado em 2001, deputados e senadores não podiam ser processados criminalmente sem uma licença prévia autorizada pela respectiva Casa. O inquérito é uma fase anterior ao processo criminal. Assim, na regra que vigorou até aquele ano, a autorização prévia era para abertura de ação penal, a investigação poderia ser feita.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, antes da alteração constitucional feita pelo próprio Congresso Nacional em 2001, Câmara e Senado barraram pelo menos 224 pedidos de licença prévia apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, a Câmara tenta resgatar esse recurso por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).A PEC da Blindagem trata de meios de proteger parlamentares do STF e entrou na pauta da votação da Casa nesta terça-feira, 26.

Ambas as sugestões vieram de líderes partidários não identificados. O texto ainda passa por discussões entre demais legendas, que tentam chegar a um consenso. O relator da proposta, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), tem dois possíveis textos, e líderes ainda fazem sugestões de inclusão.

Sem perspectiva de ter o número mínimo para poder aprovar no fim da noite desta quarta-feira, 27, a oposição cedeu para decidir sobre o tema nos próximos dias.

“Ainda bem que não houve consenso. A gente não acha correto algum tipo de autorização para investigar um deputado. Tem muitas polêmicas. A confusão foi grande”, diz Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara. “Isso fica para depois. A gente respira aliviado.”

Mais cedo, ainda nesta quarta-feira, Motta disse que a PEC da Blindagem “não atende ao espírito A, B ou C, atende ao espírito da Casa”.