Promotoria denuncia ex-deputada estadual por ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa de SP

O Ministério Público Eleitoral denunciou a ex-deputada estadual Clélia Gomes (Avante) e o ex-secretário de Turismo do Estado Laércio Benko (governo Alckmin) sob acusação de manter um esquema de ‘rachadinha’ na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os dois são ainda acusados de falsidade ideológica eleitoral. Segundo a denúncia, ambos se apropriavam de parte dos salários de funcionários do gabinete da então deputada e do escritório de Benko, que foi vereador em São Paulo pelo PHS, sigla incorporada ao Podemos.

O Estadão busca contato com as defesas. Durante as investigações, Clélia e Benko negaram envolvimento com irregularidades.

O Ministério Público Eleitoral apurou que foram desviados, à época, ao menos R$ 381 mil. Segundo testemunhas o valor pode ser ainda maior.

Assinada pelo promotor de Justiça Cleber Rogério Masson, a denúncia foi oferecida ao juízo da 1ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo. Os acusados devem apresentar suas defesas.

O caso foi revelado pelo Estadão em 2018. Uma ex-assessora de gabinete da então deputada estadual afirmou, na ocasião, em depoimento ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ter desempenhado o papel de arrecadadora dos salários dos funcionários – parte deles, ‘fantasmas’.

Segundo Daniela Cristina Araújo Rocha, o suposto esquema abastecia em R$ 80 mil mensais o então presidente do PHS paulista, Laércio Benko, com quem a parlamentar teria uma dívida de campanha.Segundo o responsável pelo controle de pagamentos, ouvido pela Promotoria, no quinto dia útil de cada mês, os salários dos comissionados eram sacados e parte dos vencimentos era retida para abastecer o caixa informal de Clélia.

A retirada do dinheiro, segundo a denúncia, era feita na agência bancária situada no subsolo do Palácio Nove de Julho, no Ibirapuera, sede do Legislativo estadual. De acordo com a acusação do promotor Cleber Rogério Masson, o inquérito policial mostrou que, em 4 de novembro de 2014, Clélia omitiu “em documento público, consistente em sua prestação de contas de campanha apresentada à Justiça Eleitoral de São Paulo, declaração que dele devia constar, representada pela doação recebida, para fins eleitorais, de Laércio Benko”. Por isso, ela foi denunciada pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.

Ainda segundo o promotor, os dois “envolveram-se em esquema criminoso popularmente conhecido como ‘rachadinha'”. Ambos teriam se aproveitado do poder de seus cargos para desviar o dinheiro de subordinados.

A Promotoria encontrou provas de que eles se apropriaram de parcelas dos vencimentos de três funcionários do gabinete da deputada e de dois do escritório de advocacia de Benko.”Tais desvios destinavam-se ao custeio de despesas da parlamentar, como o pagamento de aluguel de imóvel, débitos relacionados ao seu escritório político, bem como para cobrir a doação não contabilizada efetuada por Laércio à campanha de Clélia”, afirma o promotor.

De acordo com a apuração, uma funcionária devolvia 20% do salário e outra era obrigada a repassar R$ 11 mil dos R$ 16 mil que recebia. Um terceiro funcionário entregava R$ 5 mil do salário de R$ 10 mil.

O Ministério Público constatou ainda que funcionários pagos com dinheiro público prestavam serviço no escritório de Benko. A Promotoria obteve a quebra do sigilo bancário dos investigados e analisou os dados da prestação de contas da campanha de 2014 de Clélia. “Não consta, na prestação de contas da candidata, a vultosa doação de Laércio mencionada pelos servidores comissionados de seu gabinete”, diz o promotor.

Ainda de acordo com a Promotoria, que denunciou a ex-deputada e o ex-secretário de Turismo cinco vezes por peculato, Clélia desviou, em proveito próprio e de Laércio, “vultosa quantia de valores públicos, representada por parcelas significativas dos vencimentos de servidores do seu gabinete, sem prejuízo da exploração do trabalho de assessores, pagos pelo Estado, que na verdade prestavam serviços, de natureza particular, ao escritório de advocacia de Laércio”.