Projeto de lei sobre piso nacional para professores temporários avança ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 14, um projeto de lei que assegura o piso salarial nacional para professores temporários da educação básica. Agora a proposta será analisada pelo Senado. Atualmente, o piso salarial do magistério é de R$ 4.867,77, com jornada de 40 horas semanais.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), o projeto de lei 672/25 determina que o piso seja aplicado a todos os profissionais do magistério público com vínculo temporário e formação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta também abrange cargos de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Por conta da Semana da Criança e do Dia do Professor (celebrado nesta quarta-feira, 15), a Câmara tem se concentrado em matérias sobre educação. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”.

“Ninguém se forma para ser professor temporário”

A relatora Carol Dartora destacou que a maioria dos Estados já concede esse piso para temporários, utilizando recursos do Fundeb para custear a despesa, e afirmou que o projeto não gera gastos extras nem transfere encargos indevidos para estados e municípios. Para ela, o projeto corrigirá uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério. “Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado. Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor.”

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, atualmente, há 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino, com 43,6% dos temporários em atividade por mais de 11 anos.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu o projeto, dizendo que governos usam a ideia de professor temporário para economizar recursos às custas da qualidade da educação. “Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro”, afirmou.

Por outro lado, o assunto foi criticado pelo deputado Luiz Lima (Novo-RJ). De acordo com ele, equiparar salários entre professores temporários e concursados é inviável para os municípios mais pobres, que podem recorrer à Justiça para contestar a medida. “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável”, argumentou. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), seria necessário resolver o pagamento do piso nacional dos professores efetivos, antes de estabelecer a mesma medida para os temporários.

A discussão também está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa recurso do governo de Pernambuco contra decisão local que garantiu o direito ao piso a uma professora temporária.