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Projeto de Lei assegura direito a anestesia peridural em parto normal

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar os direitos das gestantes durante o pré-natal, o trabalho de parto, o parto e o puerpério. A proposta assegura à mulher o direito ao parto normal com analgesia peridural, desde que esse seja seu desejo e que exista indicação clínica para a realização do procedimento.

O Projeto de Lei 745/26 também estabelece medidas para ampliar o acesso à informação sobre o parto, incentivar a humanização da assistência obstétrica e reduzir o número de cesarianas consideradas desnecessárias no Brasil.

Proposta amplia direitos durante a gestação e o parto

O texto foi apresentado pelos deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Socorro Neri (PP-AC) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a lista de direitos garantidos às gestantes.

Entre os principais pontos previstos no projeto estão:

direito à autonomia da mulher para tomar decisões de forma informada;
acesso a métodos farmacológicos e não farmacológicos para alívio da dor durante o trabalho de parto;
oferta de analgesia peridural quando houver indicação clínica e manifestação de vontade da gestante;
possibilidade de acompanhamento por doula;
fortalecimento da humanização da assistência obstétrica;
incentivo às boas práticas no cuidado materno e neonatal.

Segundo os autores da proposta, o objetivo é garantir que a mulher tenha mais informações e condições para participar das decisões relacionadas ao parto.

Analgesia pode reduzir o medo do parto normal

Na justificativa do projeto, os parlamentares afirmam que o receio da dor durante o parto está entre os fatores que contribuem para o elevado número de cesarianas realizadas no país.

Na avaliação dos autores, ampliar o acesso à analgesia peridural pode proporcionar mais conforto à gestante e fortalecer sua autonomia na escolha da via de parto, incentivando práticas alinhadas às políticas de humanização da assistência obstétrica.

Além da alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto modifica a Lei nº 15.221/25, determinando que campanhas e ações de orientação sobre saúde materna e neonatal também informem as gestantes sobre a possibilidade de realizar parto normal com analgesia.

O que é a analgesia peridural?

A analgesia peridural é uma técnica anestésica utilizada para aliviar a dor durante o trabalho de parto. O procedimento consiste na aplicação de medicamentos na região próxima à coluna vertebral, reduzindo significativamente a sensação dolorosa sem impedir, na maioria dos casos, que a gestante permaneça consciente e participe ativamente do nascimento do bebê.

A utilização depende da avaliação da equipe médica, das condições clínicas da gestante e da disponibilidade do procedimento na unidade de saúde.

Projeto ainda será analisado

O Projeto de Lei 745/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Antes de seguir para o Senado, a proposta será analisada pelas comissões de: