Projetos excepcionais deverão ser inscritos, exclusivamente, pelo e-mail goyazesexcepcionais.secult@goias.gov.br. As inscrições para propostas não excepcionais serão encerradas em 20 de fevereiro.
Todos os projetos inscritos passam a ser regidos pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada dia 12 de janeiro no Diário Oficial do Estado e disponibilizada no site do programa por meio do link: https://goias.gov.br/cultura/wp-content/uploads/sites/25/2026/01/INSTRUCAO-NORMATIVA-No-1-2026.pdf.
A nova norma atualiza e consolida diretrizes previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regem o fomento.
Programa Goyazes
Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes se tornou um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura. A iniciativa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados por meio de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido.