Primeira turma do STF tem maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por organização criminosa para tentar um golpe de Estado no País para evitar que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse e ficasse no poder, após vencer as eleições de 2022. A maioria foi formada ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que votou no sentido de condenar Bolsonaro pelo crime.

A posição da ministra veio após a exposição do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, com vídeos e imagens de ataques de Jair Bolsonaro ao Judiciário, em especial ao próprio Moraes, e pedidos frequentes de seus apoiadores por uma intervenção militar.

“Tudo isso que foi mostrado agora pelo ministro Alexandre mostra exatamente que não se pode desvincular uma coisa da outra, porque solto teria uma outra conotação e outro enquadramento inclusive jurídico e penal. Portanto, ao tratar da organização criminosa, concluo pela sua comprovação nesse caso, conforme o procurador-geral da República denunciou, comprovou e reafirmou”, disse.

A ministra também votou para que todos os demais réus (Braga Netto, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Mauro Cid) também sejam condenados pelo crime de organização criminosa – ou seja, também há maioria para condená-los.

Cármen Lúcia também votou no sentido de que “não há absorção entre os crimes de tentativa de abolição e de golpe e isso já foi decidido em outras ocasiões”.

Para ela, o “crime de abolição do Estado de direito e de golpe me parece que ocorreram, não me parece que seja o caso (de absorção)”. “As imagens deixam escancarados que, quando se chama os kid pretos, os caminhoneiros, quando se lida com a operação punhal verde e amarelo, é de enorme violência. É de violência praticada, institucional, política. No caso do Poder Judiciário e do Judiciário Eleitoral, a violência é muito maior, praticada contra os integrantes”, declarou.

A ministra argumentou que os autos comprovam que “tivemos prática de crimes, atos são pensados e executados para uma radicalização social e política que adensa o ambiente de instabilidade política”. Segundo ela, plantar desconfiança na política é muito mais fácil do que semear confiança. A ministra disse que a organização criminosa documentou quase todas as fases da empreitada.

Cármen Lúcia é a quarta ministra a votar no julgamento, realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Antes dela, votaram a favor da condenação de todos os réus os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux votou apenas pela condenação dos réus Mauro Cid e Braga Netto e somente pelo crime de tentativa de abolição do Estado de direito. Fux votou para absolver os demais.