Portugal quer limitar imigração e prorrogar residência para obtenção de cidadania

O governo de Portugal pretende tornar as regras para aquisição da cidadania portuguesa mais rígidas. A proposta foi enviada ao Parlamento e deve começar a ser discutida pelo legislativo nesta terça, 17.

A medida deve atingir especialmente os brasileiros, maior comunidade estrangeira dentro de Portugal (leia mais abaixo). Em 2023, eram 513 mil brasileiros no país europeu, segundo dados do Itamaraty.

A mudança prevê aumento do tempo mínimo de residência e presença efetiva em território português para solicitação da cidadania, eliminando a possibilidade da permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo.

Portugal também quer rever a lei de estrangeiros e a lei de asilo, limitando os fluxos migratórios à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa.

Isso limitaria os pedidos de reagrupamento familiar (quando um estrangeiro tem permissão para residir no país e quer trazer sua família). Também restringiria o visto de procura para trabalho “a candidatos com elevadas qualificações”, introduzindo o domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência. A ideia é priorizar a atração e fixação de uma mão de obra estrangeira “altamente qualificada”, incluindo lusodescendentes e promovendo o retorno de portugueses emigrantes.

O governo também deseja assegurar que quem adquire a nacionalidade portuguesa tenha uma “relação efetiva e uma integração de sucesso no País, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.

Em paralelo, o país também visa combater a imigração ilegal, criando um novo regime “rápido e eficaz” de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, e o tráfico humano.

Brasileiros expulsos de Portugal

A apresentação de medidas ao parlamento não surpreendem. O governo português já vinha anunciando propostas nesse sentido.

No início do mês, Portugal disse que quase 5.400 brasileiros terão de deixar “voluntariamente” o país caso não queiram ser expulsos. Eles fazem parte do grupo de estrangeiros que apresentou manifestação de interesse de permanecer em Portugal e teve o pedido negado.

Até o ano passado, uma das formas que os estrangeiros tinham de morar em Portugal era pela manifestação de interesse. A pessoa que entrasse legalmente no país europeu, tivesse emprego e estivesse inscrita e com situação regularizada perante a Previdência Social poderia pedir autorização do governo para morar em definitivo em Portugal, inclusive trazendo familiares por meio do pedido de agrupamento familiar.

Esse era um método muito usado por brasileiros e outras nacionalidades para permanência no país, mas foi extinto em junho de 2024, quando havia 440 mil pedidos desse tipo pendentes. A análise cabe à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), que, segundo o balanço divulgado no início do mês, analisou 184.059 desses pedidos de moradia, dos quais 150.076 foram aceitos e 33.983, negados.

Dentre os pedidos negados, 5.386 são de brasileiros, que correspondem a 15,8% do total de pedidos negados, perdendo apenas para os indianos (39,6% do total). Esses imigrantes com pedido de residência negada serão comunicados e terão prazo para sair de Portugal. Caso não façam isso voluntariamente, serão expulsos.