A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), deflagrou nesta quinta-feira (04), em ação conjunta com o Procon Goiás, mais uma etapa da Operação Olho Vivo. A ação tem por objetivo apurar denúncias recebidas pela delegacia, as quais delatam propaganda enganosa e más condições de produtos de estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás. Dessa vez, foi efetuada inspeção em um posto de combustíveis na Região Central de Goiânia.
Durante a ação, verificou-se a inexistência de informações básicas ao consumidor, como acesso à origem dos combustíveis, acesso a exemplar do Código de Defesa do Consumidor e outras irregularidades em desacordo com a legislação. Assim sendo, o estabelecimento foi autuado e as medidas administrativas necessárias foram tomadas pelo órgão de fiscalização competente. Foi instaurado procedimento policial a fim de apurar o ônus criminal dos envolvidos, visando à devida responsabilização penal.
PCGO: investigar para proteger 🚔