Liberação foi solicitada após decisão do STF • Divulgação/Ricardo Stuckert/PR
O governo pediu, nesta terça-feira (3), a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares.
Os repasses estavam suspensos desde agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e foram liberados, na segunda-feira (2), após decisão do ministro Flávio Dino.
Um ofício da Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação com o Congresso, solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação das emendas individuais e de bancada.
As liberações são direcionadas para recursos das áreas dos seguintes ministérios:
A solicitação foi feita em meio às articulações do Executivo para a aprovação do pacote de cortes de gastos, que inclui um projeto de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição.
Segundo a Secretaria, o pedido de liberação das emendas considera a nova lei aprovada pelo Legislativo e sancionada na semana passada para dar mais transparência aos recursos.
“Na medida em que os órgãos apresentem demandas garantindo que estão sendo cumpridas as exigências legais e as fixadas pelo STF, novas liberações de limite financeiro serão efetuadas ainda ao longo do corrente mês de dezembro de 2024”, diz o ofício.
Fonte: CNN
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