PL do licenciamento ambiental vai aumentar judicialização

O coordenador de Licenciamento Ambiental de Energia Nuclear, Térmica, Eólica e de Outras Fontes Alternativas do Ibama, Eduardo Wagner da Silva, prevê que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) vai aumentar a judicialização do setor de energia, que já é grande no País. Ele disse que pelo menos um terço dos artigos gerais da lei são controversos.

“Muitos pontos que foram colocados ali, na visão do setor, podem ter efeito contrário com a questão da judicialização”, disse durante debate no Enase 2025, no Rio de Janeiro. Segundo ele, de 18 térmicas que receberam licença prévia, 12 estão judicializadas. “O potencial de ocorrer isso é grande”, afirmou.

Para ele, a insegurança jurídica poderá, inclusive, prejudicar os financiamentos dos projetos. Segundo Silva, o texto traz alguns aspectos que, para o entendimento da diretoria de licenciamento do Ibama, podem trazer incertezas em relação ao processo do licenciamento, como a questão da licença por adesão e compromisso (LAC), em que se estendeu a possibilidade para empreendimentos de médio impacto.

“No nosso entendimento, isso traz alguns riscos de avaliação – como, por exemplo, como será a aceitação dessa LAC”, questionou. “O que compete ao órgão federal, o Ibama vai avaliar, mas vai ficar muito fragmentado o entendimento de cada estado”, explicou. “Você pode chegar ao momento em que você vai ter competição de licenciamento entre os estados”, alertou.

Ele informou que o Ibama foi consultado sobre o PL do Licenciamento Ambiental, mas não sobre a versão final. O Ministério do Meio Ambiente chegou a mandar contribuições para o texto, “mas foi voto vencido em alguns pontos que pediu para serem retirados”, disse.

Silva ressaltou que o setor elétrico já é bastante judicializado do ponto de vista ambiental. Como exemplo, ele apontou que, nos últimos nove anos, o Ibama emitiu 16 licenças de usinas termelétricas, sendo que 12 foram judicializadas e uma foi cancelada, no Maranhão.

“Nós fizemos o licenciamento, nós entendemos completamente os impactos, colocamos condicionantes – mas, por petições da população e do Ministério Público foi judicializado”, explicou.