Estados e municípios brasileiros já podem consultar os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de abril. O montante a ser transferido chega a R$ 776.426.275,56, entre valores destinados à execução municipal e estadual. Os dados constam na Portaria GM/MS Nº 6.893, de 24 de abril de 2025.
O município que conta com o maior valor é Belo Horizonte (MG). O ente recebe R$ 9,1 milhões. Em seguida está Fortaleza (CE), com R$ 6,5 milhões. A terceira cidade do ranking é Campo Grande (MS), que recebe R$ 4,7 milhões.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o valor que cada ente recebe não leva em conta a quantidade de habitantes, mas sim o número de profissionais que atuam naquele respectivo território.
“Alguns municípios recebem mais que outros, apesar de terem a mesma população, porque podem ter contratualização, por exemplo, com uma Santa Casa ou com algum hospital que atende 60% pelo SUS. A Lei Complementar 141 diz que todos os recursos de custeio têm que passar pelos Fundos Municipais ou Estaduais de Saúde. Então, estados e municípios recebem de acordo com o número de profissionais que têm”, afirma.
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No geral, o maior valor foi para Minas Gerais, com R$ 4.867.626,44 para execução estadual e R$ 106.470.317,21 para execução municipal, com um valor total de R$ 111.337.943,65. Na sequência aparece Bahia, com R$ 78.113.952,49, entre valores de execução estadual e municipal.
Fonte: Brasil 61
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