Piso da enfermagem: estados e municípios partilham mais de R$ 731 milhões, em maio

Os valores complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de maio já estão disponíveis para consulta. As quantias específicas podem ser verificadas na Portaria GM/MS Nº 7.000, de 27 de maio de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde. O total a ser transferido chega a R$ 731.681.092,9, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados todos os meses aos entes federados e devem ser utilizados para pagamento do piso de profissionais da categoria. O advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, alerta que a aplicação desses valores deve ser fiscalizada para garantir que os recursos cheguem aos colaboradores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os entes irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia. 

Municípios como Londrina (PR) e Ananindeua (PA) receberão mais de R$ 2 milhões, cada. Para Campina Grande (PB) e São Luís (MA), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 4 milhões. 

 

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Região	UF	Valor Transferido para Estado	Valor Transferido para Município	Valor Transferido em maio – Total
Centro-Oeste	DF	367.043,76	–	367.043,76
Centro-Oeste	GO	5.181.796,50	11.284.871,99	16.466.668,49
Centro-Oeste	MS	–	10.098.721,02	10.098.721,02
Centro-Oeste	MT	2.034.980,88	9.429.105,49	11.464.086,37
Nordeste	AL	768.484,96	15.471.693,73	16.240.178,69
Nordeste	BA	24.363.087,66	53.372.470,64	77.735.558,30
Nordeste	CE	–	39.191.342,74	39.191.342,74
Nordeste	MA	14.805.404,32	44.376.675,81	59.182.080,13
Nordeste	PB	–	27.250.838,82	27.250.838,82
Nordeste	PE	28.328.752,31	31.976.875,98	60.305.628,29
Nordeste	PI	–	16.423.508,05	16.423.508,05
Nordeste	RN	3.961.497,88	17.330.710,34	21.292.208,22
Nordeste	SE	–	5.923.793,86	5.923.793,86
Norte	AC	2.448.339,61	1.126.248,94	3.574.588,55
Norte	AM	9.449.163,44	12.246.075,40	21.695.238,84
Norte	AP	–	4.295.015,15	4.295.015,15
Norte	PA	7.198.997,72	35.816.748,47	43.015.746,19
Norte	RO	–	5.811.141,40	5.811.141,40
Norte	RR	–	990.043,08	990.043,08
Norte	TO	4.862.084,32	6.580.428,91	11.442.513,23
Sudeste	ES	9.194.184,23	7.467.436,16	16.661.620,39
Sudeste	MG	–	103.819.669,36	103.819.669,36
Sudeste	RJ	–	41.685.122,87	41.685.122,87
Sudeste	SP	11.412.200,37	33.307.181,63	44.719.382,00
Sul	PR	16.755.834,02	13.562.101,05	30.317.935,07
Sul	RS	10.983.911,36	16.315.259,68	27.299.171,04
Sul	SC	8.462.444,25	5.949.804,74	14.412.248,99

 

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 103 milhões. Na sequência aparece a Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.  

Críticas

Durante audiência pública em maio, na Câmara dos Deputados, para debater acerca de descontos irregulares sobre o pagamento do piso da enfermagem, representantes da categoria afirmaram que empregadores têm utilizado várias formas para burlar a lei. A informação foi divulgada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). 

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De acordo com a entidade, os profissionais também reclamaram da falta de reajuste salarial desde 2022 e pediram a regulamentação da jornada de trabalho.

O presidente do Cofen, Manoel Neri, afirmou que os empregadores pagam uma remuneração proporcional às horas trabalhadas, levando em conta uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o pagamento do salário de R$ 4.750 somente para o enfermeiro que cumpre jornada de 44 horas semanais.

“Então o piso deixou de ser um piso mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com aquelas proporcionalidades para auxiliares e técnicos, e passou a ser um piso máximo de R$ 4.325 no serviço público. Para aqueles que trabalham em jornadas de 30 horas ou de 20 horas, como no DF, o piso passou a ser um valor ainda menor”, criticou.
Ainda segundo o Cofen, a legislação que institui o piso da enfermagem não especifica a jornada de trabalho dos profissionais.