PGR diz que réus do ‘núcleo de gerência’ foram imprescindíveis ao plano de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de todos os seis réus do núcleo de “gerência” do plano de golpe. Neste grupo, estão seis acusados que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e, segundo a PGR, foram “responsáveis por gerenciar as principais iniciativas” da trama golpista. “É inquestionável a imprescindibilidade de suas contribuições para o intento disruptivo e violento”, diz a PGR na manifestação de 342 páginas.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF os argumentos derradeiros no processo. Agora, as defesas vão apresentar suas alegações finais, a última etapa antes do julgamento na Primeira Turma. A data ainda será marcada. O grupo responde por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Os seis réus do “núcleo de gerência” do golpe:

. Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

. Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

. Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

. Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

. Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

. General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira são acusados de usar a PRF para dificultar o voto de eleitores no Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no segundo turno das eleições de 2022 e, com isso, “sustentar a permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.

Mário Fernandes foi acusado de coordenar “ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas”, em conjunto com Marcelo Câmara, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023. O general admitiu a autoria do Punhal Verde Amarelo, um dos planos para executar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin. Uma cópia do documento foi impressa no Palácio do Planalto.

Segundo a PGR, também ficou comprovado “estreito vínculo” entre o então secretário e os protestos violentos na Praça dos Três Poderes. Mário Fernandes esteve pessoalmente nos acampamentos em Brasília. Também trocou mensagens com Lucas Rottilli Durlo, conhecido como “líder dos caminhoneiros” em Mato Grosso, e com o tenente-coronel José Luiz Sávio Costa Filho, outro nome à frente dos acampamentos, sobre como manter “o máximo de controle” sobre as manifestações.

O ex-secretário ainda procurou outros membros do governo, como o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto, para pedir que conversassem com Bolsonaro sobre a possibilidade de “proteger” os manifestantes acampados. “Para além do alinhamento ideológico, foram comprovadas contribuições e interlocuções diretas entre a organização criminosa e os manifestantes, que afastam qualquer ideia de um mero paralelismo de circunstâncias. As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023”, afirma a PGR nas alegações finais. “Ficou evidente que o grupo aguardava o evento popular como a tentativa derradeira de consumação do golpe”, acrescenta o procurador-geral.

Filipe Martins foi apontado por Gonet como responsável pelo projeto de decreto que implementaria “medidas excepcionais” do golpe, documento que ficou conhecido como “minuta golpista”. “A inserção de Filipe Martins nesse contexto não se deu de forma periférica ou acidental. Foi fruto de sua profunda relação de confiança com o líder da organização criminosa, de sua posição estratégica no governo e de seu alinhamento ideológico às pautas propaladas pelo grupo”, afirma o procurador-geral.

O ex-assessor também escreveu discurso com acusações de fraude nas urnas que, segundo os investigadores, foi preparado para ser lido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após a derrota nas eleições de 2022. Ao invés de reconhecer a derrota, o documento (“Discurso 31-10.docx”) afirma que a eleição foi “ilegítima” e põe sob suspeita o resultado do processo eleitoral.