PF diz ao STF que há provas para processar desembargadores de MS por venda de decisões

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado atendeu a um pedido da Polícia Federal. Em relatório enviado ao STF, a corporação afirma ter encontrado provas do envolvimento dos magistrados na venda de decisões e defende que os indícios são suficientes para abrir um processo criminal. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se oferece ou não denúncia.

Os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva e o conselheiro Osmar Jeronymo estão há 180 dias fora das funções, desde outubro de 2024, e são monitorados por tornozeleiras eletrônicas, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que depois enviou o inquérito ao STF. Embora estejam afastados, recebem suas remunerações normalmente.

O advogado Pierpaolo Bottini, que representa o desembargador Sideni Pimentel, afirma que todas as suas decisões foram fundamentadas, que ele nunca atuou em casos em que seus filhos fossem advogados e que jamais recebeu qualquer vantagem indevida no exercício da jurisdição.

“A defesa apresentou um extenso parecer técnico contábil no qual aponta a origem de todas as receitas do desembargador, todas explicadas ilícitas. O desembargador prestou depoimento na Polícia Federal e esclareceu todos os fatos, não havendo motivo para continuidade de seu afastamento”, afirma o criminalista.

O advogado Murilo Marques, que representa Osmar Jeronymo, afirma que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal e nem foi intimado da decisão que prorrogou o afastamento do conselheiro. A defesa afirma que o afastamento “causa muita estranheza”.

O Estadão busca contato com as demais defesas.

O ministro Cristiano Zanin, que assumiu a relatoria da investigação no Supremo, renovou nesta terça, 22, o período de afastamento. A decisão é provisória até que a PGR se manifeste sobre as conclusões da Polícia Federal. Depois disso, os afastamentos podem ser mantidos ou revogados, a depender do parecer da Procuradoria-Geral da República.

“Considerando a iminência do vencimento do prazo originalmente estabelecido pelo Ministro Francisco Falcão para vigência das cautelares, impõe-se, por medida de cautela e sem prejuízo de reavaliação oportuna, deferimento do pedido da Polícia Federal de prorrogação imediata da vigência das cautelares de afastamento da função pública”, escreveu Zanin.

Os magistrados e o conselheiro estão proibidos de acessar os prédios do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e os sistemas de processos e também não podem manter contato com servidores das Cortes.

Ontem, o Tribunal de Mato Grosso do Sul informou que os desembargadores haviam retornado ao trabalho. Com a decisão de Zanin, eles voltam a ser afastados. O servidor Danillo Moya Jeronymo, sobrinho do conselheiro do TCE, também foi afastado.

O inquérito da Operação Ultima Ratio tramita no STF porque há suspeita de envolvimento de servidores de ministros do Superior Tribunal de Justiça no esquema de negociação de decisões. Até o momento, segundo o STJ, não há indícios que desabonem a atuação de nenhum ministro da Corte.

A Polícia Federal acredita que os desembargadores negociaram decisões e pagamentos por meio de familiares. As suspeitas envolvem sobretudo filhos dos magistrados, em sua maioria advogados, que segundo a PF usariam os escritórios para receber propinas sem chamar a atenção dos órgãos de investigação.

De acordo com a Polícia Federal, os magistrados e seus filhos mantinham uma relação próxima que se estendia para além do ambiente de trabalho. Fotos obtidas na investigação mostram reuniões informais, churrascos e até viagens em grupo. A PF também encontrou vínculos societários entre as famílias e decisões cruzadas que beneficiaram clientes de seus filhos.

COM A PALAVRA, AS DEFESAS

O Estadão busca contato com as defesas dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu da Silva. O espaço está aberto para manifestação