Fim da escala 6×1: relator propõe jornada de 40h semanais com transição de 14 meses; votação será nesta quarta

O deputado federal Leo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados recomendando a redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O texto deverá ser votado pela comissão especial na próxima quarta-feira (27) antes de seguir para análise no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal.

Redução será feita em etapas

Segundo o parecer apresentado pelo relator, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual.

A proposta estabelece que:

• 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária máxima passará para 42 horas semanais;
• após 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

O texto mantém o pagamento integral dos salários, sem previsão de redução remuneratória aos trabalhadores.

PEC reúne propostas sobre fim da escala 6×1

O parecer apresentado por Leo Prates unifica duas propostas que já tramitavam no Congresso Nacional:

• a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes;
• a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton.

As propostas originais defendiam jornadas ainda menores, chegando a 36 horas semanais e escalas de trabalho 4×3.

Segundo o relator, a adoção gradual busca permitir adaptação das empresas e redução de impactos econômicos.

“Com a adoção progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e reorganização operacional”, afirmou Leo Prates no parecer.

Regimes especiais poderão continuar

A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Isso inclui categorias que atuam em escalas diferenciadas, como:

• saúde;
• segurança pública;
• transporte;
• limpeza urbana;
• escalas 12×36.

Nesses casos, os acordos deverão garantir, na média, dois dias de descanso semanal remunerado dentro do mês.

Pequenas empresas poderão ter regras específicas

O texto também prevê que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte possam ter regras diferenciadas definidas por lei complementar.

Segundo a proposta, o objetivo é reduzir impactos econômicos nesses setores, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.

Profissionais de alta renda terão flexibilização

O parecer cria flexibilização para profissionais considerados “hipersuficientes”, categoria que inclui trabalhadores com nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS.

Para esses casos, o controle de jornada poderá ser dispensado, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso semanal.

A regra não valerá para servidores públicos da administração direta e indireta.

Contratos públicos terão período de adaptação

Nos contratos públicos com empresas terceirizadas que utilizam mão de obra direta, a redução da jornada dependerá inicialmente de aditivos contratuais.

Órgãos públicos terão prazo de até 12 meses para adequar os contratos.

Caso não haja acordo dentro do prazo, a nova jornada passará a valer automaticamente, sem redução salarial.

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