A Polícia Civil de Goiás, por meio Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em parceria com o Poder Judiciário, realizou uma ação social para reverter milhares de peças de vestuários apreendidas para doação ao Instituto Batuíra, entidade filantrópica de saúde mental. A ação faz parte do combate da Polícia Civil ao crime de pirataria, mas também tem viés de assistência social. O montante de roupas, originado de uma apreensão no âmbito de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por prática de crime contra a propriedade industrial, recebeu autorização judicial para ser revertido em benefício da organização filantrópica.
A iniciativa partiu da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) da Polícia Civil de Goiás, após diligências realizadas na região da Rua 44, em Goiânia, onde foi apreendida a grande quantidade de vestuário que ostentava marcas ilicitamente reproduzidas. Como as peças possuem utilidade social, a PCGO representou ao juízo pela destinação social dos bens apreendidos. A representação foi acolhida pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia, que autorizou a doação. O Ministério Público também manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.
Esta colaboração demonstra o compromisso do Poder Público em garantir uma destinação socialmente útil a bens apreendidos, beneficiando diretamente pessoas carentes. A medida não apenas esvazia os depósitos da unidade policial, evitando a deterioração e acúmulo por tempo indeterminado, mas principalmente “garante que os produtos do crime sejam revertidos em favor da coletividade, que é a vítima em delitos desta natureza.
PCGO: investigar para proteger 🚔