Parecer de perito a pedido da Refit diverge do laudo da ANP

Um parecer técnico elaborado a pedido da Refit, ex-refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, afirma que o produto transportado pelos navios Oinoussian Star e Madeleine Grace é óleo bruto de petróleo e não gasolina, divergindo do laudo técnico produzido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e entregue à Justiça no último dia 2 de outubro.

O estudo técnico foi conduzido pelo químico Ilidio Lazarieviez. De acordo com a empresa, os resultados demonstram que os produtos examinados não atendem às especificações obrigatórias para serem classificados como gasolina.

“O parecer conclui de forma inequívoca que os produtos analisados devem ser classificados como óleos brutos de petróleo (condensados de gás), obtidos no processo de estabilização do gás natural, não configurando gasolina acabada sob qualquer regime tributário irregular”, diz a empresa por meio de nota.

O parecer foi fundamentado em análises laboratoriais e nos parâmetros da Resolução ANP nº 807/2020 e demonstrou, entre outros pontos, que o produto transportado apresentava octanagem de 64, abaixo dos mínimos de 94 e 97 exigidos para as gasolinas comum e premium, respectivamente. A ausência de etanol e oxigenados, componentes obrigatórios em gasolinas tipo C, também ficou atestada, de acordo com o documento.

Os laudos da ANP foram elaborados a partir de 19 amostras de combustível apreendido na Operação Cadeia de Carbono, quando a Receita Federal interditou dois navios supostamente com nafta que iam para Manguinhos.

Além de ter um total de quatro navios com carga apreendida na Operação Carbono Oculto, a planta da Refit foi interditada pela ANP no dia 26 de setembro, por suposta importação irregular de gasolina e por não refinar petróleo, apesar de acessar benefícios tributários específicos para a atividade de refino.

O parecer técnico elaborado a pedido da Refit diz que a classificação dos produtos feita pela Refit junto à ANP “foi correta e transparente, não havendo qualquer tentativa de reclassificação indevida para obtenção de benefícios fiscais”.

“A empresa mantém registro regular como refinaria, atuando dentro dos limites técnicos e legais estabelecidos pela autarquia. A Refit considera injustificável a medida adotada de interdição e reitera sua confiança nas instituições e na via judicial para restabelecer suas atividades e proteger os 2.500 empregos diretos que mantém”, diz a empresa.