OAB-RJ aciona Meta na Justiça e aponta falha de segurança no WhatsApp

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa proprietária do WhatsApp. Segundo a OAB-RJ, falha na sincronização entre operadoras telefônicas e a plataforma tem possibilitado fraudes como o “golpe do advogado falso”.

No esquema, que rendeu desde o ano passado 14.604 denúncias à OAB nacional, segundo dados do programa Fantástico, da TV Globo, um golpista acessa dados da conta do WhatsApp de um número que já foi desativado pela operadora e se passa por advogado em mensagens trocadas com objetivo de extorquir as vítimas.

Procurada pelo Estadão, a Meta informou por meio de assessoria de imprensa que não vai comentar.

A ação ajuizada destaca que o período entre o cancelamento da linha telefônica e a desativação da conta no WhatsApp cria uma “janela de vulnerabilidade”. Enquanto o número só pode ser reatribuído pela operadora a outro usuário depois de 180 dias, a conta do ex-titular no aplicativo continua ativa e pode ser usada em fraudes, clonagem de identidade e acesso indevido a dados.

No processo, a OAB-RJ pede à Justiça medidas como a desativação automática em até 48 horas úteis das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados; a implementação em até 90 dias de um mecanismo de sincronização com as operadoras telefônicas; a proibição de manter contas ativas associadas a números desativados; e a notificação de usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança.

Segundo a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, práticas como o golpe do advogado falso provocam prejuízos financeiros e abalam a confiança da sociedade nas instituições de Justiça. A advogada ressalta que a falha de segurança no aplicativo de mensagens dificulta a investigação pelas autoridades competentes, uma vez que as linhas a serem investigadas já foram oficialmente canceladas.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, investigados poderão responder por estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão, além de multas.

Como funciona o golpe do falso advogado

No esquema, criminosos acessam dados públicos dos processos judiciais por meio dos sites dos tribunais e coletam informações verdadeiras da vítima, como nome completo, RG, CPF, número de processo, nome e dados do advogado e possíveis valores a receber.

O golpista, então, entra em contato por ligação ou aplicativo de mensagens, passando-se por advogado e exigindo o pagamento de falsas taxas judiciais. Eles insistem que é necessário realizar o pagamento para a liberação de valores a que a vítima teria direito, como indenizações, por exemplo.

Nesta segunda-feira, 3, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que advogados, partes e demais interessados deverão passar por autenticação em dois fatores para acessar sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe). A dupla verificação também será obrigatória para usuários do Jus.Br e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).

Segundo o órgão, a iniciativa atende a um pedido da OAB e busca mitigar riscos de fraude, especialmente a do “falso advogado”.