Normalmente resposta simples para problema complexo está errada, diz Gilmar sobre pejotização

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “não se pode resolver de maneira simplista” o problema da “pejotização”, que foi discutido em audiência pública na Corte nesta segunda-feira, 6. “Todos nós já aprendemos que respostas prontas ou simples para problemas complexos normalmente revelam uma resposta errada”, afirmou no encerramento da audiência.

Em sua fala final, disse que pode ser necessário que “diferentes modelos de relações trabalhistas” convivam ao mesmo tempo para pacificar a questão. “Devemos identificar, reconhecer e criar diretrizes para as modernas transformações que afetam mercado de trabalho, como o exemplo de fábricas que desempenhem diversas atividades e que precisam especializar algumas delas para maior efetividade, ainda que isso enseje a convivência de diferentes modelos de relações trabalhistas”.

O ministro destacou assuntos debatidos nas exposições de especialistas, representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos públicos. Um dos pontos sugeridos ao longo do dia foi “a utilização do critério da hipo e hiper suficiência, para a fixação do ônus da prova (sobre a fraude trabalhista), privilegiando-se a autonomia da vontade”.

Ele também destacou a proposta de criar uma tributação progressiva para pessoas jurídicas para promover maior justiça fiscal e mitigar os riscos de financiamento da Previdência e do FGTS. Outro problema pontuado foi o impacto da pejotização na arrecadação tributária e, consequentemente, nas políticas públicas. “Ressaltou-se a importância de construir critérios objetivos para identificação e prevenção de fraudes e simulações, bem como de delinear de forma clara os limites e as responsabilidades das autoridades fiscalizadoras”, disse Gilmar.

O processo que vai definir as balizas para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. Ainda não há data para o julgamento da ação.

Em abril, Gilmar suspendeu a tramitação de todas as ações que pedem o reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça até a Corte dar uma palavra final sobre o tema. São cerca de 34,7 mil processos suspensos aguardando a definição do Supremo, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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