O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter suspenso o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), extinto em 2016. Ele é relator do caso e até o momento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento é realizado no plenário virtual que começou nesta sexta-feira, 17, e vai até o dia 24.
A discussão ocorre em meio à crise provocada pela contaminação de bebidas alcoólicas com metanol no País. Segundo boletim do Ministério da Saúde, o Brasil registra 41 casos confirmados e 8 mortes de intoxicação por causa da substância.
O sistema, extinto pela Receita Federal durante o governo de Michel Temer (MDB), monitorava o volume de produção de refrigerantes, cervejas e águas. Em abril deste ano, o ministro Cristiano Zanin proferiu liminar para suspender uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigava o retorno do Sicobe. Agora, ele votou no mérito, para tornar a liminar definitiva.
Em seu voto, Zanin destacou que o restabelecimento do sistema implicaria o retorno da concessão de créditos de PIS/Cofins por unidade de bebida embalada.
A Receita Federal estima impacto de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano em renúncia fiscal. Para o ministro, a medida criaria um benefício tributário sem previsão orçamentária, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por: Estadão Conteúdo
A seguir, o fechamento dos principais indicadores do mercado financeiro.BOLSASIbovespa: +0,84%Pontos: 143.398,63Máxima de +0,86% :…
Para quem está buscando uma alimentação saudável, saborosa e variada, o peixe é uma excelente…
A inclusão de um componente adicional de amortização nas linhas de crédito imobiliário indexadas aos…
Aos 44 anos, a paraciclista Sabrina Custódia da Silva tornou-se a primeira brasileira recordista mundial…
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia está de saída da presidência da Confederação…
Com o início da temporada regular da NBA prestes a começar, as apostas de maiores…
This website uses cookies.