Negocie Já II extingue dívidas de ICMS, IPVA e ITCD e beneficia mais de 6,8 mil contribuintes

Um total de 6.808 contribuintes goianos tiveram créditos tributários remitidos pelo programa Negocie Já II, em vigor desde 1º de fevereiro deste ano. A medida alcança débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2019, relacionados a ICMS, IPVA e ITCD, com limite de até R$ 37.254,03 por processo, conforme previsto na Lei nº 23.983/2025.

Os dados da Superintendência de Recuperação de Créditos indicam que o ICMS concentra a maior parte dos beneficiados, representando mais de 90% dos casos. Ao todo, mais de 13 mil autos de infração foram extintos.

O procedimento é realizado de forma automática pelo sistema da Secretaria da Economia, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.

Negocie Já II: pequeno valor

A Secretaria da Economia já havia beneficiado cerca de 9,5 mil contribuintes goianos com a remissão de débitos tributários de pequeno valor no âmbito do Negocie Já II, considerando fatos geradores até 31 de agosto de 2024.

Pelas regras, foram canceladas dívidas de até R$ 2 mil por contribuinte no caso do ICMS, além de débitos de menor valor relacionados a IPVA e ITCD. O levantamento aponta que a medida resultou na extinção de créditos tributários, com predominância de débitos de ICMS.

Governo perdoa dívidas de até R$ 2 mil pelo programa Negocie Já II