‘Não vou fazer nenhum tipo de renúncia’, diz Eduardo Bolsonaro sobre mandato de deputado

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) falou sobre os planos que tem em relação ao seu mandato de deputado federal em live publicada em seu canal de YouTube na tarde deste domingo, 20. “De cara, adianto para vocês: não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, consigo levar o meu mandato pelo menos pelos próximos três meses”, afirmou.

No vídeo, o filho de Jair Bolsonaro, que está licenciado da função até este domingo, voltou a dizer que está sendo alvo de perseguição e faz duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além de seus colegas Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

“O sistema está me perseguindo por conta do meu trabalho. Se você um dia tiver dúvida: ‘Poxa, de quem é essa criança bonita aí que está cancelando visto de ministro da Suprema Corte?’ É do Eduardo Bolsonaro. Por isso estão com raiva vindo atrás de mim”, disse, em referência à revogação de vistos de ministros do STF por parte dos Estados Unidos.

No sábado, 19, Moraes afirmou que Eduardo teria intensificado condutas ilícitas após uma série de medidas restritivas a seu pai, Jair Bolsonaro – como o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento e a proibição do uso de redes sociais e da comunicação com outros investigados. Eduardo sugeriu que se trataria de “humilhação” e pediu que o governo dos Estados Unidos “mandem uma resposta” a isso.

Licença do mandato

A licença de Eduardo Bolsonaro chega oficialmente ao fim neste domingo. Ele deve ser reconduzido automaticamente ao cargo, mas, nos Estados Unidos, não deve comparecer às sessões parlamentares e pode, por isso, perder o mandato mais à frente.

Em entrevista à Coluna do Estadão no último dia 14, Eduardo comentou a sua situação. “Por ora eu não volto [para o Brasil]. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender. Estou falando com alguns assessores. Se for o caso de perder o mandato, vou perder o mandato e continuar aqui. O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil.”

Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo como deputado federal em 18 de março de 2025. À época, solicitou 122 dias: dois para tratamento de saúde e 120 por motivos particulares. Em entrevista, justificou: “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”. Sua vaga foi assumida pelo suplente José Olímpio (PL-SP).

Atualmente, conforme o Art. 235 do Capítulo III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, um parlamentar pode obter licença para “tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa”.

Um deputado federal só tem declarada sua vacância em três casos: morte, renúncia ou perda de mandato. O Art. 240 destaca que perde o mandato quem “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa ordinária, à terça parte das sessões extraordinárias da Câmara, salvo licença ou missão autorizada”.

Critica a Barroso

Eduardo Bolsonaro ainda se dirigiu ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, fazendo referência à informação de que sua filha, Luna, moraria nos Estados Unidos e seria deportada por conta da revogação de vistos pelo governo Trump – informação que não é verdadeira (leia mais aqui).

Luna van Brussel Barroso, sua filha, fez pós-graduação na Universidade de Yale, em New Haven, no Estado de Connecticut, nos Estados Unidos, mas voltou ao Brasil em 2023. Atualmente, ela é doutoranda em Direito Constitucional pela USP e advogada no escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados, criado por antigos sócios do ministro.

“Eu queria perguntar ao ministro Barroso se ele acha justo que a filha dele tenha que trancar os estudos nos Estados Unidos e voltar ao Brasil. Porque a minha situação é muito pior, ministro Barroso, e o senhor, absolutamente, não fez nada para impedir essa perseguição. Quando não, contribuiu. Precisava chegar nesse ponto? De o senhor não poder vir aqui aos Estados Unidos visitar a sua filha? A sua situação é melhor do que a minha. Meu pai está sem passaporte e eu não posso voltar ao Brasil. Você, ao menos, se sua filha pegar um voo e voltar ao Brasil, pode encontrar com ela. Ou encontrar com ela na Europa”, disse Eduardo Bolsonaro com base nas informações falsas.