‘Não cabe mais ao presidente’

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apontou nesta segunda-feira, 9, que a Casa vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decretar a perda do mandado da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pelos crimes de falsidade ideológica e invasão do sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou o parlamentar durante debate promovido pelos jornais Valor Econômico e O Globo e a rádio CBN com o tema “Agenda Brasil, o cenário fiscal brasileiro”.

E completou: “O tratamento que nós vamos dar é um tratamento de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é a única alternativa, é a única coisa que nós temos a fazer para o momento em que o processo judicial dela foi concluído com a sua condenação.”

O presidente da Câmara indicou que o caso de Zambelli é “atípico” e “não tem precedente na Câmara dos Deputados”. “Primeiro ela teve o seu processo tramitando, veio uma decisão de condenação e estava em sede de embargos. Quando chegou nessa sede de embargos a deputada decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha a cidadania lá da Itália que ela teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido no assunto que envolve lá um dos processos que ela tem”, ponderou.

Na visão de Motta, a decisão de Zambelli, de “fugir para outro país”, “antecipou a análise” do recurso que a defesa da deputada impetrou contra sua condenação, concluindo o julgamento na semana passada.

A prisão definitiva da deputada foi decretada na sexta-feira, 7, após a Primeira Turma do STF determinar o trânsito em julgado da condenação – quando já não é mais possível questionar a sentença na Justiça.

O presidente da Câmara ainda reiterou que a Casa concedeu licença médica solicitada pela parlamentar, junto da licença por motivos de interesses particulares, porque os pedidos foram feitos antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretar, na quarta-feira passada, 4, a prisão preventiva da parlamentar – decisão diretamente relacionada ao fato de Zambelli ter deixado o País. “Concedemos essa licença, até para que o seu suplente pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo”, indicou.