MPSP denuncia fiscal, mãe ‘laranja’ e outros cinco por esquema de fraude no ICMS

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou à Justiça sete suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na liberação de créditos de ICMS-ST na Secretaria da Fazenda do Estado que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.

Os denunciados são:

– Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal apontado como “cabeça” do esquema;

– Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, que teria sido usada como “laranja” de propinas;

– Marcelo de Almeida Gouveia, fiscal da Delegacia Regional Tributária de Osasco;

– Fátima Regina Rizzardi, contadora;

– Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, contadora;

– Celso Éder Gonzaga de Araújo, lobista suspeito de lavar dinheiro do esquema;

– Tatiane da Conceição Lopes de Araújo, mulher de Celso.

A advogada Suzana Camargo, que representa Celso e Tatiane, informou que eles ainda não foram ouvidos pelo Ministério Público. Ambos negam envolvimento no esquema. O Estadão também pediu manifestação da defesa de Artur e busca contato com os demais.

A denúncia é um desdobramento da Operação Ícaro, que prendeu o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes – ambos, agora, em regime de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Eles não foram denunciados.

O Ministério Público atribui ao grupo os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, em troca propinas, os auditores ofereciam uma espécie de assessoria clandestina a empresas que buscavam a restituição do ICMS.

Essas empresas tinham tratamento privilegiado do início ao fim do processo, aponta o inquérito. Recebiam orientações detalhadas sobre a documentação necessária e auxílio para protocolar os pedidos na Secretaria da Fazenda. Em uma segunda etapa, os fiscais agiam para acelerar os requerimentos, passados na frente da fila, e para liberar os pedidos de restituição.

Artur está preso e foi exonerado do cargo, a pedido, na semana passada. O desligamento não afeta o processo administrativo disciplinar instaurado contra ele na Corregedoria da Fazenda.

O papel de cada denunciado, segundo o MP

O auditor Artur Gomes da Silva Neto seria o “cérebro” do esquema. Ele teria usado uma empresa de fachada registrada em nome da mãe, Kimio Mizukami da Silva, uma professora aposentada de 73 anos, para receber as propinas.

O ponto de partida da investigação foi a evolução patrimonial da mãe do auditor. Em 2021, a professora declarou R$ 411 mil ao Imposto de Renda. O patrimônio saltou para R$ 46 milhões em 2022 e para R$ 2 bilhões em 2024, em decorrência dos “rendimentos” da empresa.

O empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo é apontado pelo Ministério Público de São Paulo como um lobista do esquema. Os investigadores têm indícios de que ele também oferecia “consultoria” a empresas com débitos em tributos federais. O empresário foi preso em casa com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo, além de dólares, euros, criptomoedas e dois pacotes de esmeraldas.

O fiscal Marcelo de Almeida Gouveia seria aliado de Artur e o ajudaria a resolver “pendências” do esquema, de acordo com o inquérito. E-mails obtidos na investigação mostram que Marcelo recebeu diversas demandas de restituição de filiais da Fast Shop e até um despacho já pronto para ser assinado.

Os procedimentos de ressarcimento de ICMS envolvem cálculos complexos e tendem a ser burocráticos e lentos. As contadoras Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara são descritas como “assistentes nos serviços criminosos”. Elas ajudariam Artur na elaboração dos pedidos de ressarcimento.

O processo tramita na 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de São Paulo.