MPF apura resolução do CFM que restringe acesso de jovens trans a tratamentos hormonais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou na segunda-feira, 14, um procedimento para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que altera as normas de realização de procedimentos médicos ofertados à população trans, incluindo crianças e adolescentes.

O documento proíbe o bloqueio puberal para crianças ou adolescentes púberes trans ou com variabilidade de gênero. Também estabelece que a hormonização cruzada só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos – hoje, a terapia pode ser feita a partir dos 16 anos.

A nova resolução foi aprovada no dia 8 de abril, mas ainda não foi publicada no Diário Oficial e não entrou em vigor. Procurado, o CFM não comentou a medida nem a ação do MPF. Há uma coletiva de imprensa marcada para esta quarta-feira, 16, em Brasília, para tratar do assunto.

Mães fizeram denúncia

“(Os procedimentos) podem parecer uma coisa sem importância para quem não vivencia essa experiência em si, mas são muito importantes, podem ser um balizador entre o adolescente sobreviver ou não. Quando os caracteres do gênero nascido se apresentam, muitas questões mentais vêm à tona e é muito complicado vivenciar isso”, destaca Regiani Abreu, presidente da Associação Mães pela Diversidade.

O procedimento foi aberto pelo MPF a partir de uma denúncia da entidade e de uma nota técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). As associações destacam que jovens trans têm o acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada amparados pela Resolução nº 2.265/2019, que permanece válida.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, deu um prazo de 15 dias para que o CFM preste informações sobre os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a decisão. Ele cita decisões do Supremo Tribunal Federal que vão na direção oposta e lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a transexualidade uma doença.

Bloqueio puberal e hormonização cruzada

O bloqueio puberal, como o nome indica, bloqueia a evolução da puberdade, processo responsável pelo desenvolvimento genital, crescimento de pelos e mudança na voz, entre outras características. O procedimento é realizado por meio de injeções, normalmente mensais.

De acordo com Andrea Hercowitz, pediatra e hebiatra da Associação Mães pela Diversidade, os efeitos colaterais do bloqueio são limitados. “Pessoas que usam por um tempo muito prolongado tendem a ter uma redução da densidade óssea, mas, quando entram os hormônios da hormonização cruzada, o impacto é reduzido”.

“Pessoas que, desde a infância, se percebem com um gênero diferente do designado no nascimento sofrem muito na puberdade. O bloqueio puberal melhora bastante a saúde mental dessas pessoas e oferece mais tempo para que convivam com a possibilidade de serem trans, sem que o corpo se modifique”, acrescenta.

Já a hormonização cruzada consiste no uso de hormônios para desenvolver características físicas do gênero com o qual a pessoa se identifica.

“A falta de acesso ao bloqueio puberal aumenta muito o impacto na saúde mental, que já é uma questão de atenção entre a população trans”, alerta Andrea sobre a decisão do CFM. “Além da auto-hormonização, que muitas vezes é feita de forma errada, com medicações erradas – e aí, sim, essas pessoas são colocadas em risco”.

Cirurgias de redesignação sexual só serão permitidas a partir dos 21 anos. A resolução também determina que pessoas trans que mantiverem os órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico, e não conforme a identidade de gênero.